A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (22), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção à Violência Contra Educadores. A proposta tem como finalidade garantir um ambiente escolar mais seguro, valorizando e protegendo os profissionais da educação contra qualquer forma de agressão física, psicológica ou moral. O projeto de lei, que foi aprovado em 2ª votação, é de autoria do vereador Thadeu do Marcos Fernandes.
A nova política prevê ações integradas entre as secretarias municipais, unidades escolares e a comunidade, com foco na prevenção, acolhimento e acompanhamento de casos de violência. O texto também estimula campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e o fortalecimento do diálogo entre alunos, famílias e professores.
Para o vereador Thadeu, a aprovação representa um importante avanço na defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores: “O professor merece respeito e proteção. Garantir que ele possa exercer sua profissão em um ambiente seguro é defender o futuro da nossa cidade. Essa política vem para amparar e valorizar quem dedica a vida a ensinar”.
A Câmara reforça seu compromisso com a valorização dos educadores e o fortalecimento das políticas públicas que assegurem o respeito, a dignidade e a integridade de todos os profissionais da rede municipal de ensino. O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.
CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS
Outro projeto de lei aprovado em 2ª discussão, obriga as instituições públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes em Nova Iguaçu, a exigir e manter atualizadas as certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores. O vereador Vaguinho Neguinho, que assina o projeto, explica que o texto visa garantir um ambiente seguro e protegido para todas as crianças e adolescentes.
Aprovado em 1ª votação, destacamos o projeto, de autoria do vereador Claudio Haja Luz que inclue a Terapia do Riso como prática complementar nos tratamentos de saúde oferecidos pelo Município. A proposta busca valorizar o riso e o bom humor como ferramentas terapêuticas capazes de auxiliar na recuperação física e emocional dos pacientes. “O riso tem poder de cura. Ele ajuda o corpo a reagir melhor aos tratamentos médicos e fortalece o equilíbrio emocional do paciente. Queremos que Nova Iguaçu reconheça isso de forma institucional”, destacou Haja Luz. O projeto prevê que a Terapia do Riso seja aplicada em hospitais, unidades básicas de saúde, centros de atendimento especializado e programas de saúde da família, com o apoio de profissionais da saúde.
Em discussão única, foi aprovado o decreto legislativo que concede a Medalha de Mérito ao advogado Caio Cesar de Oliveira Ramos. Morador de Nova Iguaçu e presidente da Comissão de Celeridade da OAB/Nova Iguaçu, Caio teve sua história contada em matéria do RJTV da última sexta-feira (17), vítima de uma condenação injusta em 2017. O decreto foi assinado por todos os vereadores.
Finalizando a sessão, o presidente Dr. Marcio Guerreiro anunciou que o Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu celebrou Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal, no valor de quase R$ 17 milhões para construção de unidade de atenção especializada em saúde no município.
