*Jorge Gama
A anistia é uma solução política utilizada para reparar injustiças jurídicas aplicadas em contextos políticos.
Quando a Justiça, ao aplicar a lei, o faz com desproporção e excesso no tratamento de um fato político, é na anistia que a sociedade busca reparação.
O peso do arbítrio é quase sempre duradouro, e as reações a ele não podem se limitar ao plano individual. O poder do Estado é avassalador frente à individualidade do cidadão comum.
O arsenal jurídico nas mãos do Estado pode ser utilizado de forma imediata, enquanto a reação coletiva – mesmo com o grande alcance das redes sociais – ainda tende a ser mais lenta.
Enquanto esse processo de resistência e reação não se esgota, a injustiça permanece, tornando-se mais visível e a crise se aprofunda.
Os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, ainda que tenham causado danos físicos relevantes à estrutura dos Três Poderes, merecem algum tipo de condenação penal ou financeira. Quanto a isso, não há dúvida.
Somente o juiz natural, a quem cabe iniciar o julgamento dos fatos, possui a prerrogativa de conduzir o processo com a segurança necessária à ampla defesa.
A vara criminal de Brasília é o juízo natural onde os processos deveriam ter sido iniciados, jamais o Supremo Tribunal Federal.
Nosso ordenamento jurídico estabelece que, quando não se tratar de foro privilegiado – o que não é o caso –, o STF atua apenas em grau de recurso.
Os atos de vandalismo do dia 8/1/23 ainda carecem de apuração quanto aos seus organizadores ou mandantes. Depoimentos e vídeos que mostram pessoas e autoridades no mesmo local e horário colocam em dúvida a narrativa de tentativa de golpe.
O Supremo Tribunal Federal, ao que tudo indica, buscou oferecer uma resposta rápida ao país e aplicou penas quase padronizadas a todos os presentes no episódio.
Esse procedimento acelerado, aplicado a um fato ainda difuso, resultou numa reação política em favor da anistia, inspirada pelo desejo de corrigir excessos que ultrapassaram os limites de um julgamento estritamente processual e ganharam as ruas do Brasil.
Crises políticas agravadas quase sempre seguem caminhos próprios, imprevisíveis e indesejáveis. No mundo globalizado, seus desdobramentos podem extrapolar nossas fronteiras físicas e jurídicas, influenciados pela geopolítica.
Já passou da hora de o Congresso Nacional agir, pautando a anistia e recuperando suas atribuições constitucionais.
A voz do Congresso ainda pode superar a crise institucional instalada, aprovando a anistia e devolvendo a normalidade ao país.
*Jorge Gama é advogado.
