*Jorge Gama
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, completa 35 anos. Essa trajetória representa não apenas a consolidação de uma política pública de saúde universal, mas também a materialização de um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988.
Ao definir a saúde como dever do Estado, a Constituição elevou esse direito acima dos governos, garantindo sua universalidade. O passo seguinte foi à criação das normas legais que orientaram, na prática, os rumos da nova estrutura constitucional, especialmente com a Lei nº 8.080/1990, que detalhou as atribuições dos entes federativos – União, Estados e Municípios – e distribuiu as competências técnicas, administrativas e financeiras do sistema. Tratava-se de um grande desafio para o Estado brasileiro e de uma nova jornada para a saúde pública.
Durante a pandemia da Covid-19, por exemplo, o sistema demonstrou ser essencial para a proteção da população, mesmo diante de limitações orçamentárias e problemas estruturais.
Entre as perspectivas, destaca-se a adoção do prontuário unificado, que poderá elevar a qualidade técnica do atendimento, facilitar o tratamento de pacientes e reduzir custos. Medidas de modernização baseadas na tecnologia da informação permitiram maior integração e eficiência na gestão das unidades de saúde, laboratórios e hospitais, aumentando a produtividade e a resolutividade do sistema.
A utilização de novas tecnologias digitais garantirá maior controle de equipamentos, melhor distribuição de medicamentos e eficiência no atendimento.
Outro ponto sensível é a judicialização da saúde, que exige novos debates e mecanismos legais capazes de oferecer respostas rápidas e eficazes às situações emergenciais. Além disso, a unificação de informações e o avanço no conhecimento sobre doenças raras poderão revelar melhores formas de enfrentamento.
Celebrar os 35 anos do SUS é reconhecer sua importância histórica e social. O reconhecimento internacional do sistema já é visível, reforçando o papel do Brasil como referência em saúde pública. Cabe à sociedade e ao Estado brasileiro, diante desse acúmulo de experiências e superação de dificuldades, avançar com confiança para construir um futuro ainda melhor para o Sistema Único de Saúde – patrimônio de todos os brasileiros.
Na comemoração dos 35 anos do SUS, é justo destacar o registro completo de sua história, relatada no livro “SUS – Uma Biografia: Lutas e Conquistas da Sociedade Brasileira”, de autoria do médico Luiz Antônio Santini e do jornalista Luís Bulcão (Editora Record, 2024).
A obra retrata a trajetória do SUS e nomes fundamentais como Sérgio Arouca (ex-presidente da Fiocruz), José Noronha, Hésio Cordeiro, José Gomes Temporão (ex-ministro da Saúde), professora Sônia Fleury, entre outros.
Lembro ainda da atuação da Baixada Fluminense no Comitê de Saúde do PMDB, sob minha gestão como presidente, ao lado de Carlos Alberto Muniz como secretário. Defendemos o SUS junto ao ministro Waldir Pires para que, finalmente, pudesse ser incluído na Constituição de 1988.
Cabe à sociedade e ao Estado brasileiro, diante desse acúmulo de experiências e da superação dos problemas surgidos ao longo dessa jornada, avançar com confiança para construir um futuro ainda melhor para o nosso Sistema Único de Saúde.
*Jorge Gama é advogado.
