*Vicente Loureiro
Choveu muito no litoral norte de São Paulo no fim de semana do carnaval. Isso é incontestável. Um recorde histórico no país e no município de São Sebastião, o epicentro da tragédia. Algo como 70 litros de água foram derramados sobre cada metro quadrado em 24 horas. Deu no que deu. Até agora, 69 mortos, 13 desaparecidos e mais de 4 mil desalojados ou desabrigados. Também é irrefutável que, desde 2019, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) do Governo do Estado chamava atenção, após levantamento realizado, para 52 pontos de alto risco de deslizamento e a necessidade de monitorar de perto, mais de 2 mil moradias assentadas em 21 localidades na cidade. Era iminente a catástrofe.
É fato também que a Prefeitura Municipal foi intimada dezenas de vezes pelo Ministério Público a realizar obras de contenção de encostas, mas preferiu, nos últimos anos, investir perto de 200 milhões de reais em ações de pavimentação e drenagem, entre outras. Sem dúvida, uma escolha de motivação política. Já é de conhecimento de todos que o CEMADEN (Centro Nacional de Previsão e Monitoramento de Desastres) fez alerta sobre a intensidade das chuvas que desabaram sobre a região e que o InMet (Instituto Nacional de Meteorologia) disparou avisos, mas a falta de sirenes e dos sinais do aplicativo SMS não deram conta de comunicar as pessoas em tempo. Constatou-se ainda que a logística para atendimento às vítimas dos deslizamentos era falha e improvisada. Os voluntários mais uma vez tiveram papel decisivo, tanto no resgate quanto nos cuidados prestados aos atingidos pelas chuvas.
Houve, felizmente, sincronia entre três níveis de governo na adoção das medidas de socorro imediato à população. Desde o hospital de campanha, a bordo de um navio da Marinha, deslocado para São Sebastião, até o anúncio de compra da capacidade hoteleira da região, para abrigar pessoas alojadas provisoriamente em escolas, igrejas, etc. Passando pela desobstrução e recuperação de estradas e ruas. Todas elas, medidas voltadas à preservação de vidas, evitando novas mortes e promovendo retorno à normalidade das atividades econômicas e sociais. Resta saber se no desenrolar das ações mitigadoras e corretivas futuras, o nível de civilidade política e integração governamental permanecerá presente.
Atitudes de impacto também foram tomadas pelo poder judiciário. O MP estadual, por exemplo, instaurou procedimento para acompanhar as medidas tomadas pelos governos. O Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo a pedidos do governo do Estado de da prefeitura de São Sebastião, autorizou a remoção compulsória de famílias residentes em áreas de risco. Interessante notar que a mesma justiça não foi capaz de ajudar a tirar do papel a construção de 500 casas populares destinadas, prioritariamente, a moradores de áreas risco que dormitam nas gavetas da administração pública faz sete anos. Segundo relatos, por conta da pressão de condomínios de luxo e de proprietários de hotel com receio da proximidade dos mais pobres, provocar desvalorização de seus imóveis.
Há muito o que fazer para mitigar os danos causados e para adaptar a região às emergências das mudanças climáticas: contendo encostas, construindo habitações de interesse social em terrenos seguros, realizando melhorias habitacionais nos assentamentos consolidados, investindo em prevenção e nos mecanismos de defesa civil, isolando áreas de risco e promovendo restauração florestal, entre outras medidas, mas elegendo o ordenamento territorial urbano como instrumento mais adequado para orientar e controlar o uso e ocupação sustentável do solo, visando obter cidades mais inclusivas. Não como aquelas da região e que aparecem nas imagens aéreas, separando ricos e remediados de um lado e pobres e vulneráveis do outro, divididos pela rodovia Rio Santos.
O que se pode extrair do noticiário e da opinião de especialistas é um conjunto de constatações e propostas. Algumas importantes, mas a maioria, infelizmente, buscando culpados ou chovendo no molhado, desculpem o trocadilho. Mas o que mais chama atenção e foi pouco debatido é a razão principal da tragédia: o modelo de desenvolvimento excludente que o país parece consagrar. Visualmente escancarado nas fotos do litoral norte paulista, porém presente na maioria das cidades brasileiras. Recalcando um “apartheid social” onde se tolera a presença dos pobres para a prestação de serviços, incluindo os domésticos, desde que arranjem o seu morar longe e, se possível, fora do alcance dos olhos. Compartilhar o CEP, nem pensar.
*Vicente Loureiro é arquiteto, urbanista e escritor.
O Correio da Lavoura é o jornal mais antigo de Nova Iguaçu, ainda em circulação. Fundado em 22 de março de 1917 por Silvino Hipólito de Azeredo, tem periodicidade semanal. 
