Por Almeida dos Santos
O presidente despertou
O presidente da Câmara de Vereadores, Filipinho Ravis (PSC), é o autor do requerimento de informação que pede explicações do prefeito Rogerio Lisboa (PL) sobre um contrato existente entre a Secretaria de Saúde e a empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio LTDA. Isso mostra que a relação entre Legislativo e Executivo está azedando, mas tudo não passa de birra.
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O interessante é que o presidente achou de fazer esta cobrança somente agora, depois de mais de três anos de governo. E todos sabem que ele está no cargo em função da indicação do deputado federal Juninho do Pneu (DEM), que deixou a presidência da Câmara de Vereadores para assumir o seu mandato em Brasília.
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Qual o motivo do Filipinho Ravis (PSC) estar fazendo isso? Bom, ele pertence a um grupo político e se a informação fosse o principal objetivo, poderia dispor de aliados que poderiam fazer o requerimento. Mas poderia buscar essa informação pessoalmente, o que não quer. Ele quer materializar o pedido como um claro sinal de crise entre os poderes.
Sobre o ECI
O Esporte Clube Iguaçu, que foi fundado em 5 de novembro de 1912, está sendo derrubado por um grupo empresarial que o arrematou em um leilão. Mas no processo nº 2000.038.012183-9 o então Procurador de Nova Iguaçu, Thiago Rodrigues Barboza, peticionou que o município de Nova Iguaçu deveria ser ouvido, pois na época a prefeita Sheila Gama havia desapropriado o clube.
No Artigo 3º
O texto do Decreto em seu Art. 3º diz: “A desapropriação de que trata este Decreto é declarada de caráter urgente e tem finalidade de construção de edificações públicas”.
A desapropriação
No Decreto nº 9.347, de 4 de abril de 2012, declarou, no seu no Art. 1, que o clube (terreno) é de utilidade pública. O Parágrafo Único deste mesmo artigo do decreto diz textualmente: “O imóvel é declarado de utilidade pública para fins de construção de prédio público e conservação de serviços de interesse público”.