Inclusão dos Autistas vem se tornado pauta na Câmara e na Prefeitura - Correio da Lavoura

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23 de abr. de 2018

Inclusão dos Autistas vem se tornado pauta na Câmara e na Prefeitura



No Brasil, por diferentes motivos, as iniciativas governamentais propriamente direcionadas ao acolhimento das pessoas com diagnóstico de autismo desenvolveram-se de maneira tardia. Até o surgimento de uma política pública para saúde mental de crianças e adolescentes, no início do século XXI, esta população encontrava atendimento apenas em instituições filantrópicas, como a Associação Pestalozzi e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), ou em instituições não governamentais. O enfrentamento tardio do problema fez com que a construção atual da política pública brasileira para o autismo fosse marcada por trabalhadores e gestores do campo da atenção psicossocial, além de partidários da reforma psiquiátrica, integrantes das ações diretamente ligadas à política pública de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), do outro lado as associações de pais e familiares de autistas, que começaram a construir suas próprias estratégias assistenciais para os filhos, em um período do século XX, os anos 80, marcados pela lacuna de recursos públicos destinados ao atendimento dessa clientela.

A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu a partir da Lei Municipal 4186/2012, vem se debruçando sobre o assunto ano após ano. Em 2017, produto da pressão da sociedade civil realizando encontros, audiências, seminários originaram a Lei Municipal 4654, de autoria do vereador Carlão Chambarelli e sanção do atual prefeito Rogério Lisboa, que criou a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tudo em consonância com a Lei Federal 12764/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei Municipal 4186/12 que instituiu a Rede de Serviços Municipais integrados para atendimento à pessoa autista. Normas pautadas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgados pelo Decreto 6949/09 pertinente às pessoas com deficiência.

Por outro lado, a Prefeitura, também efetivamente, no cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (Lei 4504/15), vem trazendo à vida esse tema, já que segundo entidades, só Nova Iguaçu tem 15 mil autistas, dos quais 7 mil em idade escolar. O resultado foi demonstrado em mobilização na manhã do último dia 2 de abril (segunda-feira), Dia Internacional para Conscientização sobre o Autismo, numa caminhada organizada pela SEMED, com centenas de professores, pais, mães, alunos, representantes da APAE, AAPA, escolas municipais Monteiro Lobato, Leonel de Moura Brizola, Rui Afrânio Peixoto, CAD, CAPSI,  autoridades municipais, como os  vereadores Carlão Chambarelli, Marcelo Lajes e o secretário de Educação Alex Castelar e outros, reunindo cerca de 300 pessoas na Praça Vitória, no bairro da Luz, que seguiram em passeata até ao Shopping Nova Iguaçu, deixando clara a força e a garra desse movimento, encerrando-se com atividades recreativas e um circuito cultural muito animado.

O autismo tem sido tema de importantes debates, tanto em âmbito nacional quanto global. Diversos atores – alguns pais e familiares, profissionais, acadêmicos, gestores, os próprios autistas e outros ativistas – têm promovido ampla discussão, a partir de diferentes posições, sobre os possíveis fatores etiológicos (ramo de estudo destinado a pesquisar a origem e a causa de um determinado fenômeno), a descrição nosográfica (parte da medicina que se dedica ao estudo e classificação das doenças) do transtorno e as metodologias supostamente eficazes de tratamento, assim como a organização de políticas de cuidado e o arcabouço legal de garantia de direitos. “A grande questão do autista é a morte social da família por que a mãe muitas vezes, não fica com o companheiro. São poucos os companheiros que acabam assumindo seu papel ao lado da mulher. Cerca de 80% de mães de crianças autistas acabam tomando conta do filho sozinha”, disse Emanoele Freitas, presidente da AAPA (Associação de Apoio aos Autistas) e estudiosa sobre o tema.

Crédito: Cosme Sigolis