No Brasil, por diferentes motivos,
as iniciativas governamentais propriamente direcionadas ao acolhimento das
pessoas com diagnóstico de autismo desenvolveram-se de maneira tardia. Até o
surgimento de uma política pública para saúde mental de crianças e
adolescentes, no início do século XXI, esta população encontrava atendimento
apenas em instituições filantrópicas, como a Associação Pestalozzi e a
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), ou em instituições não
governamentais. O enfrentamento tardio do problema fez com que a construção
atual da política pública brasileira para o autismo fosse marcada por
trabalhadores e gestores do campo da atenção psicossocial, além de partidários
da reforma psiquiátrica, integrantes das ações diretamente ligadas à política
pública de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), do outro lado as
associações de pais e familiares de autistas, que começaram a construir suas
próprias estratégias assistenciais para os filhos, em um período do século XX,
os anos 80, marcados pela lacuna de recursos públicos destinados ao atendimento
dessa clientela.
A Câmara de Vereadores de Nova
Iguaçu a partir da Lei Municipal 4186/2012, vem se debruçando sobre o assunto
ano após ano. Em 2017, produto da pressão da sociedade civil realizando
encontros, audiências, seminários originaram a Lei Municipal 4654, de autoria
do vereador Carlão Chambarelli e sanção do atual prefeito Rogério Lisboa, que
criou a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, tudo em consonância com a Lei Federal 12764/12 que instituiu
a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista e a Lei Municipal 4186/12 que instituiu a Rede de Serviços
Municipais integrados para atendimento à pessoa autista. Normas pautadas na
Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo, promulgados pelo Decreto 6949/09 pertinente às pessoas
com deficiência.
Por outro lado, a Prefeitura,
também efetivamente, no cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação
(Lei 4504/15), vem trazendo à vida esse tema, já que segundo entidades, só Nova
Iguaçu tem 15 mil autistas, dos quais 7 mil em idade escolar. O resultado foi
demonstrado em mobilização na manhã do último dia 2 de abril (segunda-feira),
Dia Internacional para Conscientização sobre o Autismo, numa caminhada
organizada pela SEMED, com centenas de professores, pais, mães, alunos,
representantes da APAE, AAPA, escolas municipais Monteiro Lobato, Leonel de
Moura Brizola, Rui Afrânio Peixoto, CAD, CAPSI,
autoridades municipais, como os vereadores Carlão Chambarelli, Marcelo Lajes e
o secretário de Educação Alex Castelar e outros, reunindo cerca de 300 pessoas
na Praça Vitória, no bairro da Luz, que seguiram em passeata até ao Shopping
Nova Iguaçu, deixando clara a força e a garra desse movimento, encerrando-se
com atividades recreativas e um circuito cultural muito animado.
O autismo tem sido tema de
importantes debates, tanto em âmbito nacional quanto global. Diversos atores –
alguns pais e familiares, profissionais, acadêmicos, gestores, os próprios
autistas e outros ativistas – têm promovido ampla discussão, a partir de
diferentes posições, sobre os possíveis fatores etiológicos (ramo
de estudo destinado a pesquisar a origem e a causa de um determinado fenômeno),
a descrição nosográfica (parte da medicina que
se dedica ao estudo e classificação das doenças) do transtorno e as
metodologias supostamente eficazes de tratamento, assim como a organização de
políticas de cuidado e o arcabouço legal de garantia de direitos. “A grande
questão do autista é a morte social da família por que a mãe muitas vezes, não
fica com o companheiro. São poucos os companheiros que acabam assumindo seu
papel ao lado da mulher. Cerca de 80% de mães de crianças autistas acabam
tomando conta do filho sozinha”, disse Emanoele Freitas, presidente da AAPA
(Associação de Apoio aos Autistas) e estudiosa sobre o tema.
Crédito: Cosme Sigolis
O Correio da Lavoura é o jornal mais antigo de Nova Iguaçu, ainda em circulação. Fundado em 22 de março de 1917 por Silvino Hipólito de Azeredo, tem periodicidade semanal. 
