ANISTIA FRANKENSTEIN: UM RETROCESSO

*Jorge Gama

Devemos reconhecer que as manifestações de rua, em várias oportunidades e em diversas cidades do país, finalmente chegaram ao Congresso Nacional e o projeto de anistia já está em pauta. Essa é a primeira etapa de uma batalha política pela conquista da anistia.

Considerando que o atual momento político está visivelmente polarizado – entre a esquerda, agora no poder após a conquista da anistia aprovada em 1979; e a direita, que perdeu espaço —, essa nova anistia, sob a égide da Constituição de 1988, terá nova trajetória.

Ao nomear cuidadosamente um relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta, buscou se livrar de uma proposta de anistia que poderia incomodar sua presidência. Procurou um rumo que considera mais adequado ao paladar político do Executivo e do STF.

O relator designado, o deputado Paulinho da Força, sindicalista de origem, reconhecido pela esquerda, mas também alvo de restrições ideológicas e partidárias fará de sua missão uma limonada político-jurídica.

Começamos a perceber, pelos primeiros passos do relator, ao se encontrar com Aécio Neves e Michel Temer, que seu objetivo é ser protagonista de uma terceira via político-eleitoral em alternativa à polarização. Sua manobra já começa a ser considerada como uma oportunidade para o cenário eleitoral de 2026.

Os fundamentos do instituto jurídico-político da anistia não devem se reduzir a meras questões eleitorais. Por sua importância republicana, devem servir a um projeto de pacificação nacional, como uma proposta reformista profunda.

Não teremos a paz social desejada se transformarmos o projeto de anistia em um “Frankenstein” destinado apenas à construção de uma terceira via eleitoral de ocasião.

A chamada terceira via somente alcançará seus objetivos quando apresentar ao povo brasileiro um projeto capaz de garantir o Estado Democrático de Direito em sua plenitude. Isso exige fundamentos sólidos: a independência entre os Poderes, o desenvolvimento econômico e a justa distribuição de renda.

Quem liderar essa proposta clara e consistente terá o crédito político e eleitoral necessário para 2026.

*Jorge Gama é advogado e ex-deputado federal pelo PMDB-RJ.