Evento “35 anos em 35 dias” será marcado por seminários de debate
do CDC, além de workshops, debates, exposições e ações culturais
Setembro marca os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das maiores conquistas da sociedade brasileira na proteção dos direitos do consumidor. Para comemorar, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) promove o evento “35 anos em 35 dias”, uma série de ações, debates, exposições e serviços voltados para a conscientização, celebração e aprimoramento da política consumerista no Brasil.
De acordo com o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, esse encontro pretende ser um dos mais completos e qualificados eventos já promovidos no país na área de defesa do consumidor, com caráter comemorativo, analítico e prospectivo. A ideia é levar de forma acessível e abrangente uma grande divulgação dos direitos do consumidor para toda a população, principalmente a mais vulnerável.
“Vivemos tempos em que a informação circula rapidamente e as relações de consumo se tornam mais complexas. Reconhecemos que o Código de Defesa do Consumidor consolidou conquistas fundamentais, mas ele precisa dialogar com os desafios do presente - como as plataformas digitais, a inteligência artificial, a proteção de dados, a sustentabilidade, o ESG, a crise climática e o superendividamento”, afirma Fonseca.
PROGRAMAÇÃO E AÇÕES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS
Ao longo de 35 dias, a programação inclui cursos, workshops, seminários, palestras, entrega de medalhas e uma celebração cultural com show na praia de Copacabana. Além disso, a ação “Consumidor Social” levará atendimentos técnicos especializados do Procon-RJ e serviços do Poupa Tempo, como emissão de documentos e orientações jurídicas.
A iniciativa também contará com o 2º Mutirão Estadual da Renegociação do Consumidor, com atendimentos simultâneos em 12 municípios do estado do Rio de Janeiro, abrangendo todas as regiões do Estado, incluindo a capital.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL: UM MARCO PARA O DIREITO DO CONSUMIDOR
Um dos pontos altos do evento será um dos seminários internacionais de Direito do Consumidor mais qualificados já promovidos no país. O evento tem como objetivo revisitar o CDC e valorizar sua trajetória histórica, além de debater temas contemporâneos como o impacto da inteligência artificial e proteção de dados nas relações de consumo; sustentabilidade, ESG e consumo consciente.
Ao final do evento, será assinada a “Carta do Rio de Janeiro pelos 35 anos do CDC”, documento com compromissos para o futuro que pretende propor agendas para os próximos 35 anos, considerando inovação, globalização e direitos digitais.
EXPOSIÇÃO HISTÓRICA NO PALÁCIO TIRADENTES
Entre os dias 1 de setembro e 4 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h, o Palácio Tiradentes, localizado na Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, no centro do Rio de Janeiro, recebe uma exposição especial com 35 fotos que ilustram momentos importantes da trajetória do CDC desde a década de 1950 até 2025.
A mostra traz uma linha do tempo com marcos históricos como a criação dos primeiros PROCONs, a promulgação do CDC, avanços na regulação do comércio eletrônico, proteção de dados, direitos digitais e os recentes debates sobre inteligência artificial.
EVENTO CULTURAL E DEBATES
Fóruns regionais e seminários internacionais promoverão debates sobre os avanços e desafios na defesa do consumidor, com participação de especialistas, juristas, estudantes e sociedade civil.
Além dos seminários e exposições, o evento terá apresentações gratuitas da peça teatral “Casar Pra Que?”, dirigida por Eri Jhonson, com roteiro adaptado que abordará os direitos do consumidor de forma acessível e divertida.
UM MOVIMENTO DE AÇÃO CONCRETA
Mais do que uma comemoração simbólica, o “35 anos em 35 dias” é um movimento para fortalecer a defesa do consumidor no Brasil.
“A SEDCON busca fomentar a cooperação entre Judiciário, Ministérios Públicos, agências reguladoras, universidades e entidades de defesa do consumidor para garantir que o CDC continue sendo um instrumento vivo e eficaz frente às transformações sociais, econômicas e tecnológicas”, finaliza Gutemberg Fonseca.
