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| (Fotos: Jeovani Campos) |
A Procuradoria Geral de Belford Roxo promoveu, nesta quinta-feira (26), um seminário online com o tema "Acesso à Documentação Básica", com o objetivo orientar sobre a importância da documentação básica para o exercício pleno da cidadania. A iniciativa do procurador-geral Rafael Alves de Oliveira, teve como palestrante, a juíza de Direito Raquel Pereira Chrispino. A mediação do debate foi das subprocuradoras municipais Marisa Gáudio e Vitória Gomes.
ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL
O "Acesso à Documentação Básica" refere-se ao direito fundamental de todo cidadão de possuir e ter acesso a documentos civis essenciais, como certidão de nascimento, RG, CPF, entre outros. Este acesso é importante para o exercício da cidadania, permitindo a inclusão social e o acesso a serviços básicos e direitos fundamentais. Raquel Pereira Chrispino destacou em sua palestra “Os Desafios da Política de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica”. O tema foi abordado em sete percepções:
1) Frentes de trabalho distintos (Erradicar o sub-registro; dar acesso ao registro civil; a pessoa sem documentação pode estar em duas situações principais – sub-registro típico e equiparada);
2) Intersoterialidade;
3) Territorialidade;
4) Cadeia Documental;
5) Registro Civil: um Direito Humano per se;
6) O que está acontecendo no Brasil.
“A cidadania tem a ver com a municipalidade. Essa relação de pertencimento é fundamental entre os moradores e a Prefeitura. A documentação básica tem esse envolvimento. Na política de acesso à documentação básica é importante que todos se envolvam. Se a pessoa não tem documentação, ela é mais vulnerável à falta de acessibilidade dos serviços básicos e públicos. O desafio é grande e necessário pelo tamanho do município. Não é possível uma boa administração municipal de várias áreas, se a gente continuar com uma população indocumentada. Existir com dignidade é direito de todos, dever do Estado”, destacou Raquel Chrispino.
A juíza Raquel Chrispino atua na 4ª Vara da Família do Fórum Regional do Méier/Rio de Janeiro. Também é membro do Comitê Pop Rua Judiciária do Conselho Nacional de Justiça. Entre 2007 e 2023, foi titular da 1ª Vara da Família de São João de Meriti.
IMPORTÂNCIA DO SEMINÁRIO
O procurador-geral Rafael Alves de Oliveira destacou a importância do seminário online em um tema tão importante e relevante para o município. “Discutir esses temas que são tão importantes para o povo da Baixada Fluminense, é foco de atenção aos serviços que prestamos aos moradores. Compartilhar e agradecer o conhecimento e a presença da Dra. Rachel Chrispino. Agradecer a importância da sua participação e brilhantismo na abordagem sobre cidadania e o acesso da Documentação Necessária”, afirmou o procurador, que aproveitou ainda para exaltar o trabalho e a dedicação do prefeito Márcio Canella e da vice Mariana Malta, no empenho das questões sociais do município, além de exaltar a atuação dos secretários municipais Diogo Bastos (Assistência Social) e a professora Scheila Boechat (Educação).
ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO
Além de grande adesão online, o seminário online contou ainda com as participações dos secretários Diogo Bastos e Scheila Boechat, que abordaram, entre outros assuntos, o Programa Protegendo o Futuro, além de elogiar a qualidade da palestra ministrada pela juíza Raquel Chrispino.
“O prefeito Márcio Canella e a vice Mariana Malta nos dão condições de exercer e trabalhar para resgatar a dignidade dos moradores. Nós entendemos as famílias como elas são compostas e garantindo a elas o que lhe é de direito”, finalizou o secretário Diogo Bastos.
PROTEGENDO O FUTURO
Crianças e adolescentes de toda rede de ensino de Belford Roxo têm a oportunidade de tirar a Carteira de Identidade. A identificação civil e biométrica está disponível, através do Programa Protegendo o Futuro para alunos de creches até o nono ano.
Criado em 2017, pelo Programa de Localização e Identificação de desaparecidos (PLID), uma determinação do Ministério Público, em consequência do aumento de casos de desaparecimento de crianças adolescentes em Belford Roxo, o programa foi reeditado, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Secretaria Municipal de Educação e Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo (Funbel).
O programa tem parceria com o Detran-RJ que promove todo processo de identificação dos alunos da rede municipal.
