LDO E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DE NOVA IGUAÇU SÃO DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, realizou nesta quinta-feira (29) duas audiências públicas. A primeira, às 10h, analisou o documento do Executivo que elaborou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2026. Ela foi estruturada a partir de estudos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), publicados pelo IBGE em 10 de janeiro deste ano, que fechou 2024 em 4,83%. Com o estudo das diversas fontes de recursos do orçamento vigente, foi possível prever uma receita de R$ 2,7 bilhões.

Marcelo Rezende (superintendente de Orçamento da Prefeitura) apresentou a LDO e explicou os anexos da Lei: “Segundo o Anexo de Metas e Riscos Fiscais da Prefeitura, em 2024 a receita primária total teve um aumento de 13%, acima do previsto na Lei Orçamentária. Já a Despesa Total empenhada no período atingido foi de R$ 2.695 bilhões. Os anexos refletem a responsabilidade da administração pública no equilíbrio entre receita e despesa".

Na parte da tarde, às 14h, aconteceu a segunda audiência para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2025. Segundo Adriano Nicolau Ferreira (coordenador do Sistema Integrado de Gestão Fiscal da Secretaria de Fazenda), o índice de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) foi apresentado em 39,24%, em pleno atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como limite máximo previsto o percentual de 54%. O índice da a dívida líquida consolidada sobre a RCL foi de 51,25%, o que atende ao limite, definido por resolução do Senado Federal, de 120%. A receita corrente líquida apurada no 1º quadrimestre de 2025 foi de R$ 2.424 bilhões, referente aos últimos 12 meses.

Os membros da Comissão de Orçamento da CMNI, os vereadores Dr. Guerreiro, Alcemir Gomes e Mauricio Morais, juntamente com o vereador Igor Porto, conduziram as audiências.