DR. ROBERTINHO QUER PRIORIDADE NO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - Correio da Lavoura

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3 de jun. de 2024

DR. ROBERTINHO QUER PRIORIDADE NO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Vereador Dr. Robertinho

“O muro do silêncio impede que os órgãos públicos tomem ciência e providências necessárias de políticas reparadoras para as mulheres”. Com essa iniciativa, o Conselho dos Direitos da Mulher de Nova Iguaçu, através da sua presidenta Niedja Barbalho (Nina), solicitou ao vereador Roberto Maciel Rebouças, no qual é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal, que reapresentasse o Projeto de Lei que luta pela prioridade do pagamento do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A matéria apresentada, mas com similaridade com outra lei, havia sido retirada de pauta, mas o Conselho formalizou e comprovou que o teor era diferente. Assim o vereador Dr. Robertinho reapresentou no último dia 22 de maio outro projeto, tramitando com o nº 790.

Segundo a dirigente do Conselho da Mulher, tal proposta assistirá mulheres que encontram-se no ciclo de violência doméstica e familiar e dependem do agressor para subsistência, todavia, com o benefício será possível garantir rapidez e cessar esse ciclo.

“Esse projeto será uma das reparações que talvez essas mulheres precisem para se distanciarem do agressor”, falou o vereador. Por outro lado Dr. Robertinho esclareceu: “Estou olhando para quem está na ponta, quem mais precisa, as mulheres precisam ter essa alternativa em lei”, finalizou o médico e vereador.

O projeto está amparado na lei federal 14.674/23 (aluguel social), também no inciso VI do Art. 23 da Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha), o que embasa a proposta que segue em tramitação nas comissões.