O prefeito em exercício de Japeri, Cezar Melo |
O prefeito em exercício de Japeri, Cezar Melo, assinou a adesão do
governo municipal ao sistema de Alvará Eletrônico Automatizado na Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).
Com a medida, o município também passa a aderir à Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim),
através do Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite o reconhecimento
do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para
atividades de baixíssimo risco.
A implantação da nova ferramenta pela Jucerja vai permitir que
simultaneamente ao registro, o empreendedor obtenha em poucas horas o CNPJ,
Inscrição Estadual e o Alvará de Licença Municipal.
Para Cezar Melo, a implantação do Alvará Eletrônico Automatizado é mais
uma iniciativa para a desburocratização, simplificação e agilização na abertura
de novas empresas no município.
“Com isso, criamos um cenário bastante favorável a geração de
empregos, renda e riqueza em nosso município”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Barcelos,
informou na última quinta-feira (25) que a Fazenda Municipal já está treinando
pessoal e cuidando da adaptação do sistema com a Junta Comercial para fazer a
integração de todos os órgãos envolvidos com a liberação do Alvará.
“Até agosto, o novo sistema já estará funcionando
online. Com ele, o contador poderá dar entrada no pedido do documento, pela
Internet e obter o Alvará de Localização imediatamente. Isso, caso não haja
impedimento ou a necessidade de vistoria da Vigilância Sanitária ou do Corpo de
Bombeiros, por exemplo, dependendo do Código da atividade comercial”, frisou
Luiz Barcelos, lembrando que pelo sistema atual a autorização demora em torno
de uma semana ou mais.