Nossos Atos Oficiais ficam lá na Bahia - Correio da Lavoura

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26 de dez de 2018

Nossos Atos Oficiais ficam lá na Bahia

*Almeida dos Santos

Recentemente uma decisão do prefeito Rogerio Lisboa assustou até os técnicos que trabalham na Prefeitura de Nova Iguaçu. Nunca na história desta cidade as publicações oficias ficaram fora do município e muito menos fora do Estado. E isso alerta para o quanto poderemos ficar vulneráveis, em especial com a memória dos nossos atos administrativos.
O site da Prefeitura já foi hackeado duas vezes e passou dias e dias sem ficar no ar. Com isso ficou sem oferecer acesso ao Diário Oficial, que aqui chamamos de Atos Oficiais. As consultas ao sítio eletrônico da Prefeitura que mantém na Internet ficaram impossibilitadas na ocasião. Isso aconteceu duas vezes na gestão de Nelson Bornier. Mas, para alívio daqueles que dependem dos Atos Oficiais para a tomada de decisões, felizmente eles podiam ser adquiridos nas bancas de jornais. Mas, imagine agora que a publicação material está extinta e a Prefeitura passou a adotar o sistema eletrônico? Logo dirão que é economia. Em um ponto, sim. Mas vejamos como esse caso de economizar pode sair caro.
A nova empresa para cuidar dos Atos Oficiais de Nova Iguaçu, contratada pelo prefeito Rogerio Lisboa, fica ali pertinho. Logo ali na Avenida Ernani de Oliveira Rocha, nº 2.013, na cidade de São Sebastião do Passé, na Bahia. Trata-se da Almeida Desenvolvimento de Sistemas, de propriedade de Marcelo Almeida de Jesus. Essa empresa que vai cuidar da publicação e manutenção da nossa memória administrativa, Ela é daquelas cujo proprietário também, ou pelo menos o seu nome, aparece como sócio de outras empresas, como a Maaj Construtora LTDA, sendo que esta tem sede no Rio Grande do Sul.
Nada disso é criminoso. Mas tudo é imoral e perigoso para a própria manutenção do banco de dados da cidade. Por qual razão estou escrevendo isso? Por um motivo simples: imagine se o banco de dados da Prefeitura de Nova Iguaçu tiver algum problema com os atos oficiais recentes. Para tal a Prefeitura terá que recorrer à empresa que fica ali, no Estado da Bahia, funcionando em um prédio que não se identifica direito se é um escritório ou fornecedora de água mineral.
Mas, como disse, nada de ilegal, já que o argumento é para baratear custos. Mas, então pergunto: Se é para baratear os custos, por qual motivo os técnicos da Prefeitura não ficam responsáveis por colocar os Atos Oficias no site. O custo seria menor e o risco menor ainda. Dessa maneira o custo estaria embutido nos salários dos funcionários e cairia o discurso de corte de despesas. Só que há mais coisas que devem ser levadas em consideração. Mas o que me chama a atenção é a pergunta que eu mesmo me faço: Como o prefeito conseguiu chegar lá na Bahia e achar essa empresa?
O processo aberto para contratação da empresa foi feito pela Assessoria de Comunicação, no dia 3 de dezembro, às 16h21m, o que seria quase no fim do expediente. Ele é de número 2018/065088. Este processo, que correu com uma ligeireza incomum de outros processos, a Assessoria de Comunicação alega: “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO -DOE”.
Vou repetir antes que venham perturbar a minha paciência. Até o presente momento não vejo ilegalidade, mas abrir mão de obras profissionais que podem fazer o mesmo serviço não aqui, existe é lá a coisa moral. Aliás, tem muito contratos que despertam curiosidades na área da Comunicação. Mas uma coisa é certa: o processo foi muito acelerado e aconteceu o registro da necessidade no fim do expediente. Mas a Prefeitura não foi tão rápida para resolver o assunto que leva a levantar suspeitas.

*Almeida dos Santos é jornalista.