*Jorge Gama
A nação, que vem de um processo eleitoral marcado pela radicalização, exige anistia a todos os presos do 8 de janeiro, aos generais e a Jair Bolsonaro. Exige, também, sua extensão aos brasileiros que estão fora do País, em situação de risco de prisão: políticos, jornalistas e outros cidadãos exilados.
Chegou a hora de ampliar a segurança jurídica e garantir a liberdade de pensamento e de manifestação, afastando o temor de uma prisão arbitrária.
Quando, a pretexto de garantir a democracia, utiliza-se o seu próprio conceito para relativizá-la, é hora de exigir um Estado de Direito como fundamento de sua garantia.
O medo socialmente difundido oprime e leva a nação a desacreditar nos poderes da República. As relações institucionais se fragilizam, e a população perde a confiança em seu próprio destino.
Uma anistia ampla, geral e irrestrita, fora de um ambiente de barganha, devolverá ao cenário político a força moral necessária para restaurar nossa combalida institucionalidade.
As novas gerações que ingressaram no processo político-eleitoral precisam conhecer o peso e os valores de um pacto social, no qual as instituições do Estado passam da disputa pelo poder ao compromisso com as regras da Constituição.
Qualquer tentativa de banalização da anistia como instrumento de troca resultará no aprofundamento da crise institucional existente.
O povo brasileiro já está cansado de experiências e da vulnerabilidade política, cujo reflexo mais sentido é a falta de segurança em sua condição de progresso e de vida.
A anistia não se restringe apenas à garantia do direito de ir e vir. Deve ser entendida como um compromisso radical com o Estado Democrático de Direito. Um dever coletivo em defesa da liberdade de pensamento e de manifestação, contra a opressão e a injustiça praticadas pelo Estado.
*Jorge Gama é advogado e ex-deputado federal.
