COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA CMNI REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LDO 2027

(Fotos: Divulgação/CMNI)

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) realizou, na manhã desta segunda-feira (1º), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo, servidores e cidadãos interessados em acompanhar a elaboração das metas e prioridades que irão nortear a aplicação dos recursos públicos no município.

Marcelo Barboza, superintendente de Orçamento da Prefeitura, destacou que uma importante ferramenta foi implementada este ano. “Foi criado o portal Orçamento Participativo, onde a população pôde enviar suas propostas, que serão analisadas pelas secretarias, considerando a inclusão em seus projetos para o município”, disse. Segundo ele, a LDO/2027 foi estruturada considerando os dados macroeconômicos apresentados pelo IBGE, referentes a 2025, e também o PIB estadual, inflação e taxa de câmbio, além dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes a 2023, 2024 e 2025.

"Muito importante salientar que o estudo projetou uma receita de R$ 2,8 bilhões para o próximo exercício", afirmou Marcelo.

A audiência pública é uma etapa obrigatória do processo de elaboração orçamentária, garantindo transparência e participação popular na definição das políticas públicas. A realização do debate atende aos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente o artigo 165, que trata dos instrumentos de planejamento e orçamento governamental, além das exigências da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a ampla divulgação e a participação da sociedade na discussão dos planos e orçamentos públicos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte, servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a tramitação e análise pelos vereadores, o projeto seguirá para votação em plenário.

A audiência foi presidida por Dr. Marcio Guerreiro, membro da Comissão de Orçamento, junto com os vereadores Claudio Haja Luz, Alcemir Gomes, Camu e Rafael Cesta Básica.