*Jorge Gama
A frase popular que diz: “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa” foi a melhor maneira de definir o óbvio.
Quase sempre ignorado ou mesmo ocultado diante das maiores evidências, o óbvio ganhou uma nova e poderosa interpretação que facilitará o seu aparecimento imediato.
Nesse atual momento político, está necessário ser melhor interpretado: existem dois posicionamentos antagônicos em debate na sociedade – a Anistia ou a redução de pena.
As posições poderiam superar todas as divergências, eliminando a radicalização desnecessária, adotando o óbvio. Vejamos: a Anistia é proposta que tramita no Poder Legislativo, por iniciativa originária do próprio poder.
A Anistia é um instituto político-jurídico que visa o perdão de um ato praticado sujeito a uma penalidade. Esse perdão gera como consequência o esquecimento e busca a normalidade político-institucional.
Ao ser encaminhado pela Presidência da Câmara o projeto de Anistia ao relator, passamos a observar a tentativa de sua alteração de mérito, para transformá-lo em “uma coisa em outra coisa”. Aparecendo a proposta de redução de pena, observamos que é “a outra coisa”.
A redução de pena é competência exclusiva do STF, considerando que o processo ainda está em fase de julgamento. Bastaria a maioria rever seus votos em direção ao profícuo relator ministro Luiz Fux e teríamos chegado ao óbvio.
Tarefas ainda caminham na direção do restabelecimento da Constituição Federal, que define claramente os limites da competência dos Poderes da República.
A voz abalizada e recente do presidente do STF, ministro Barroso, considerando que “É razoável a redução de pena”, vem reforçar nosso entendimento.
A medida apontada pelo ilustre ministro pode ser adotada caso reconheça que o final do julgamento deverá se dar no Pleno do STF.
Sabemos perfeitamente a extensão e a força das manifestações políticas-democráticas, conhecemos bem sua dinâmica. Como exemplo, podemos citar que o início da campanha pelo direito de votar para presidente, há 40 anos, só a mensagem inicial era: “Eu quero votar para presidente”. Mas, pela força das ruas, a aspiração foi transformada em “Diretas Já”.
Os passos e os caminhos da política são flexíveis e bem diferentes das rígidas decisões jurídicas, onde podemos afirmar: “Uma coisa é a Anistia” e “Outra coisa é redução de pena”.
*Jorge Gama é advogado e ex-deputado federal.
