A Câmara Municipal de Nova Iguaçu realizou na sexta-feira (26), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2025, com o objetivo de garantir a transparência da administração pública e o controle social sobre as contas do município.
O evento aconteceu no plenário da Câmara e contou com a participação da população, representantes da sociedade civil e demais interessados.
Durante a audiência, a equipe técnica da Prefeitura e representantes da Secretaria municipal de Fazenda, sob a coordenação do contador Aníbal de Almeida Santos apresentou os principais indicadores fiscais do período, incluindo receitas, despesas, investimentos, cumprimento de metas fiscais e aplicação de recursos em áreas essenciais como saúde e educação. Como destaques da apresentação, destacamos:
- O índice de gasto com pessoal se apresenta em 47,95%, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal que tem como limite máximo o percentual de 54%;
- O índice da dívida consolidada líquida sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) se apresenta em 47,41% em atendimento ao limite definido por Resolução do Senado Federal de 120%; e
- A RCL apurada no 2º quadrimestre de 2025 foi de R$ 2 bilhões e meio, representando um incremento de 1,08% em relação ao 1º quadrimestre deste ano.
Os vereadores membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara foram os responsáveis pela organização da audiência: Claudio Haja Luz, Alexandre da Padaria, Mauricio Morais e Alcemir Gomes. Os vereadores Maninho de Cabuçu e Claudinho da Kombi também estiveram presentes.
“A audiência pública é uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem de perto a execução orçamentária do município, esclareçam dúvidas e colaborem com sugestões que contribuam para a melhoria da gestão dos recursos públicos”, afirmou o vice-presidente da Comissão de Orçamento, vereador Haja Luz.
