Projeto de lei do deputado Rosenverg Reis, em
tramitação na Alerj, prevê punição pesada a infratores
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Deputado Rosenverg Reis quer maior proteção aos direitos de crianças e adolescentes (Foto: Octacílio Barbosa/Alerj) |
A proposta é um diferencial em relação a outros projetos apresentados na Alerj que propõem a criação de uma Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização Infantil.
Para o deputado Rosenverg Reis, nesse caso específico, por envolver menores, deve existir uma punição real e pesada para maior proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
“A internet é um dos ambientes com mais denúncias de violações contra menores. Para proteger as crianças e adolescentes dos riscos acredito que multas pesadas poderão inibir a prática de crimes”, argumenta o deputado Rosenverg Reis.
De acordo com o projeto de lei, no caso da plataforma digital infratora, que possua divulgação, compartilhamento ou hospedagem de conteúdo que promova, incentive ou normalize a adultização ou sexualização infantil na internet, deverá ser aplicada multa administrativa de até 100 mil UFIR-RJ (R$ 475.080,00). Já para a pessoa física, a multa será de até 10 mil UFIR-RJ (R$ 47.508,00).
Em caso de não pagamento, a proposta estabelece que o débito será inscrito em dívida ativa. E se houver reincidência nas práticas vedadas, será aplicada ao infrator multa no valor dobrado.
Ainda de acordo com o PL 5944/2025, o procedimento administrativo instituído para a aplicação de multa administrativa será instaurado e regulamentado por órgão designado pelo governo estadual.
A adultização ganhou visibilidade nas redes sociais nos últimos dias após denúncias feitas pelo youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre casos de exploração e sexualização precoce de crianças na internet. O vídeo ultrapassou 30 milhões de visualizações.
