O procurador-geral de Belford Roxo, Rafael Alves de Oliveira, tomou posse na segunda -feira (28) como presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/RJ. A cerimônia foi realizada na sede da Seccional e contou com a presença da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, do tesoureiro Fábio Nogueira e de diversas personalidades da advocacia pública de várias regiões do Estado do Rio de Janeiro. O mandato é de três anos. Rafael Alves de Oliveira é o primeiro procurador-geral de Belford Roxo (e da Baixada) a assumir o cargo de presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/RJ.
De acordo com Rafael Alves de Oliveira, a criação da Comissão representa um passo importante na valorização da advocacia pública que atua nos municípios, no fortalecimento institucional das cidades fluminenses e na construção de um espaço permanente de diálogo entre a Ordem, os advogados e os gestores públicos locais.
DEBATES QUALIFICADOS
“Nosso compromisso é fomentar debates qualificados, apoiar boas práticas na gestão pública e contribuir com o aprimoramento técnico-jurídico do Direito Municipal”, destacou o procurador-geral e presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/RJ, Rafael Alves de Oliveira.
O novo presidente destacou pelo menos três propostas para o mandato. São elas: discussão ampla da nova reforma tributária, que reduz a autonomia dos municípios no que tange a arrecadação de tributos; rediscussão do pacto federativo para reduzir a concentração de poderes nas mãos do Governo Federal; e fortalecimento da advocacia pública par dar mais segurança jurídica aos gestores públicos.
“Nosso objetivo é promover discussões atuais e relevantes sobre o Direito Municipal. A comissão representa um excelente espaço para esse diálogo. Como advogado e municipalista, temos o dever de enfrentar e mitigar as desigualdades estruturais impostas pelo nosso sistema federativo. Somos o verdadeiro para-choque da Administração Pública, pois é por meio de nós que os serviços públicos essenciais chegam à população”, frisou o procurador-geral.
