E A VOZ DO CONGRESSO NACIONAL?

*Jorge Gama

No meio dessa turbulência institucional, agora com repercussão geopolítica, onde anda a voz do Congresso Nacional?

O Poder Legislativo é o mais legítimo representante dos diversos segmentos da sociedade. Lá estão os representantes do povo na Câmara dos Deputados e os representantes dos estados, igualmente eleitos pelo voto direto do povo, no Senado da República.

É no âmbito do Congresso Nacional que se deve apreciar, examinar, exigir, modificar, alterar, afirmar os destinos da República, evitando suas distorções e impedindo excessos.

O Poder Legislativo é o caldeirão político, onde fervem os debates, e a síntese dessas opiniões devem transformar-se numa voz da instituição em defesa da República e em favor do povo brasileiro.

Ao Poder Legislativo cabe fiscalizar o Executivo e questionar institucionalmente o próprio Supremo Tribunal Federal.

Todas essas prerrogativas, se aplicadas no seu devido tempo, fortalecem e reforçam as instituições, corrigem distorções e evitam o surgimento dos elementos de crise já presentes.

Essa análise não pretende ser uma tese de sociologia ou observação de um historiador, longe disso. É uma a mera constatação fática, objetiva e clara de uma triste realidade do nosso desgastado momento institucional.

Não dá para ignorar que há uma oposição aguerrida com uma atuação tática que responde diariamente aos fatos consumados. Há uma representação do governo defendendo sua agenda fracassada e visivelmente improvisada.

A terceira força é a maioria cuja pauta principal é o sequestro do orçamento, onde o peso das emendas parlamentares, instrumento da reeleição, é o que mais interessa.

Nesse contexto, ao Congresso Nacional, Câmara e Senado, não sobra uma visão de conjunto para exercer o seu precípuo dever de evitar o declínio institucional no plano interno e agora o nosso abismo nas relações exteriores e na geopolítica.

A Constituição de 1988 oferece ao Poder Legislativo mecanismos de controle que devem ser aplicados tanto aos desmandos do Executivo quanto aos excessos do Judiciário.

Na caixa de ferramentas constitucionais existem, regras claras, baseadas nos princípios político-jurídicos dos “freios e contrapesos”, para evitar crises agudas que podem nos levar à ruptura definitiva do Estado Democrático de Direito, bastando apenas usá-las.

As Mesas Diretoras tanto da Câmara dos Deputados como do Senado e seus respectivos colégios de líderes, deveriam observar melhor o atual momento político nos planos interno, externo e acionar o alerta geral e intervir diretamente nos rumos e destinos do país.

No caso da anistia, como por exemplo, a Mesa, não pode impedir o plenário soberano de votar a matéria. O resultado da votação em plenário passa a ser a voz do Congresso. Isso é a sustentação do Estado Democrático de Direito.

Há momentos na vida política, onde torna-se indispensável agir em favor de uma política de Estado e abandonar o oportunismo do silêncio ou da omissão obsequiosa.

As redes sociais saberão avaliar e reconhecer ou não um posicionamento institucional e soberano do Congresso em favor da República ou indicar ao povo um outro caminho cujos resultados poderão nos levar a situações indesejáveis de descontrole social.

*Jorge Gama é advogado.