Os vereadores de Nova Iguaçu aprovaram projeto de lei que autoriza as pessoas diagnosticadas com lúpus, a utilizar vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência. Como é uma doença autoimune, ela pode levar à inflamação em várias partes do corpo, incluindo articulações, pele, rins, cérebro, coração e pulmões, a doença é identificada com os números L93 e M32, de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID). O texto, aprovado em 1ª discussão na manhã desta quarta-feira (25), é de autoria do vereador Marcio Fonseca.
Também em 1ª votação, foi aprovada mensagem do Executivo que institui o Fundo Municipal Garantidor das Contratações de Serviços Públicos Delegados, um instrumento estratégico de apoio à viabilização de projetos de concessão, permissão, parceria público-privada e outras formas de delegação de serviços públicos em Nova Iguaçu.
Em 2ª e última votação, destacamos a aprovação dos seguintes projetos:
- Criação do evento denominado “Pedal de Natal”, a ser realizado na segunda semana de dezembro, para incentivar a prática do ciclismo na cidade (vereador Danielzinho da Padaria);
- Concessão do título de Utilidade Pública do Ilê Axé Ogunmoba Olumakinde, casa religiosa situada no bairro Tinguá (vereador Dr. Robertinho);
- Mudança do nome da Rua da Gruta para Rua Manoel da Silva, no bairro Cobrex. O vereador Juan Santa Cruz homenageou um antigo morador da localidade com este projeto; e
- Disposição do título de Utilidade Pública ao Centro Social Creche da Tia Flor, instituição localizada no bairro Austin e que realiza serviços sociais na região (vereador Jeferson Ramos).
Hoje aconteceu a última sessão do 1º semestre. As sessões ordinárias retornam no dia 5 de agosto. A Câmara continua funcionando normalmente, no horário das 9 às 17h.
