*João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou recentemente a 20ª edição do “Relatório Justiça em Números”, referente ao ano de 2022, oferecendo uma análise detalhada do Judiciário brasileiro.
O relatório, que não reúne as informações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é fruto da colaboração entre os diversos Tribunais brasileiros, que periodicamente compartilham com o CNJ dados fundamentais e relevantes em um protocolo de envio padronizado, o que proporciona a elaboração do documento.
O Judiciário tem capilaridade nacional e é distribuído em milhares de unidades judiciárias divididas entre a Justiça comum (Estadual e Federal) e a Justiça Especial (Trabalhista, Militar e Eleitoral). A distribuição das unidades judiciárias revela que a maioria está na Justiça Estadual, contando com 10.081 varas e juizados especiais.
Diante de tantos órgãos e unidades, o Poder Judiciário conta com uma força de trabalho de 435.583 pessoas, equivalente à população de São João de Meriti, cidade com a maior densidade demográfica do país.
Da força de trabalho total do Judiciário, que inclui servidores públicos, estagiários e terceirizados, 18.117 são magistrados. Toda essa dimensão de pessoal e de estrutura judiciária cuida de 81,4 milhões de processos, sendo certo que, no ano de 2022, ingressaram 31,5 milhões de processos no Judiciário. Em média, a cada grupo de mil habitantes, 127 ingressaram com uma ação judicial em 2022.
De acordo com o relatório, as despesas totais do Poder Judiciário totalizaram R$ 116 bilhões, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Para se ter uma ideia, o gasto da União com a saúde pública corresponde a 1,6% do PIB.
Apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sede em Brasília e composto por 33 ministros, custou R$ 1.637.117.814 aos cofres públicos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), também com sede em Brasília e composto por 27 ministros, teve despesa em 2022 de R$ 1.118.579.124, equivalente ao orçamento do município de Nova Iguaçu para o ano de 2023.
As despesas com pessoal representam a maior parte dos gastos, constituindo 90% da despesa total. Essas despesas incluem remuneração de magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, bem como todos os demais auxílios e assistências oferecidos.
Em termos individuais, o custo por habitante para manter o serviço judiciário brasileiro foi de R$ 540,06. Percebe-se, portanto, o expressivo custo do Judiciário nacional, bem como a quantidade gigantesca de processos judiciais em andamento no Brasil.
O conhecimento e a transparência na divulgação de dados constituem etapas necessárias para gerenciar de maneira mais eficiente os gastos do Judiciário, especialmente em relação às despesas com pessoal, estabelecendo estratégias eficazes para a otimização dos recursos.
Deve-se ainda refletir sobre as causas do número expressivo de processos em tramitação no país, bem como buscar soluções para seu gerenciamento eficiente, sem prejudicar o acesso à Justiça, tampouco interferir na qualidade do serviço prestado pelo Judiciário.
*João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho é advogado com mestrado em Direito.
O Correio da Lavoura é o jornal mais antigo de Nova Iguaçu, ainda em circulação. Fundado em 22 de março de 1917 por Silvino Hipólito de Azeredo, tem periodicidade semanal. 
