DEFENSORES DA RESERVA DO TINGUÁ LEVAM A MELHOR EM AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO - Correio da Lavoura

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17 de set. de 2019

DEFENSORES DA RESERVA DO TINGUÁ LEVAM A MELHOR EM AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO

O ambientalista Ricardo Portugal
Mais um debate sobre a mudança de categoria da Reserva Biológica do Tinguá para parque nacional aconteceu esta semana na sede da Procuradoria da República em São João de Meriti (MP federal). Mais numerosos, os defensores da Rebio-Tinguá conseguiram dar o tom do encontro, que foi coordenado pelo Procurador da República, Dr. Júlio José Araújo. Estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente de Nova Iguaçu, Fernando Gomes Cid, representantes das prefeituras de Duque de Caxias e Miguel Pereira, além de autoridades ligadas às empresas Transpetro/Petrobras, CONCER, CEDAE e FURNAS. Tais empresas, excetuando-se a CEDAE, não se posicionaram na audiência a favor de nenhum dos lados. A empresa de águas do estado defendeu que Tinguá se mantivesse como reserva biológica.

A quase totalidade das intervenções foram no sentido da defesa da floresta como reserva biológica. Nesse sentido, destacaram-se as falas de pessoas moradoras do vilarejo de Tinguá, como Marli Rosa da Silva, César Ribeiro, Geraldo Magalhães e Rafael “Manchinha”, além dos ecologistas Miguel Ribeiro, da ONG Ecocidade, Ricardo Portugal e Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva, pesquisadores e gestores ambientais, como Yoshiraru Saito. Marcou presença também o chefe da Reserva do Tinguá, o biólogo Leandro Travassos.

Na defesa do Parque Nacional no lugar da Reserva Biológica, falou o sr. Fernando Gomes Cid, titular da Secretaria do Meio Ambiente de Nova Iguaçu. Ele exaltou os benefícios que a proposta de mudança poderiam acarretar para o entorno do Tinguá, como a geração de empregos e renda em favor dos moradores, em função do turismo ecológico que poderia se desenvolver naquela região.

Muitos dos participantes rebateram essa proposta, alegando que nos entornos dos atuais parques nacionais essa realidade não tomou corpo, e os moradores não usufruíram das alegadas benesses que a UC (unidade de conservação) poderia proporcionar.

Ricardo Portugal, do Movimento Baía Viva, leu um documento onde chamou a atenção dos presentes sobre o atributo socioeconômico da Reserva do Tinguá, como importante bacia hidrográfica contribuinte do Rio Guandu, com 32 represas de captação no interior da unidade, cuja extensão de 24 mil hectares abrange 4 cidades: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis e Miguel Pereira. Ele destacou também a presença dos dois oleodutos e um gasoduto da Petrobras que cortam o subsolo da UC, representando alto risco de poluição e incêndio na floresta, caso se abra a região para a visitação turística massiva. Portugal também revelou a inexistência de estudos técnicos que embasem cientificamente a necessidade de mudança da categoria de reserva biológica para parque nacional em Tinguá, conceito esse compartilhado na reunião pelo secretário do Meio Ambiente Fernando Gomes Cid, defensor da recategorização. 

Já o ambientalista Sérgio Ricardo alertou sobre o risco da ameaça especulativa imobiliária, que daria início a um processo de apartheid social naquela região, retirando os moradores de baixo poder aquisitivo e colocando no lugar pousadas e resorts turísticos para os ricos. 

A fala final da reunião pública sobre o Tinguá foi feita pelo Procurador da República. O Dr. Júlio José Araújo advertiu o Secretário Fernando Gomes Cid que esse debate estava sendo feita de forma incorreta, ou seja, não se pode discutir meio ambiente “à luz” do turismo ecológico, e sim o turismo é que pode ser discutido mas “à luz” do meio ambiente, uma vez que a preservação dos recursos naturais da Reserva do Tinguá é o mais urgente nesse atual cenário de destruição planetária da Natureza. O Procurador do MPF também afirmou ser profundamente injusto culpar a Rebio-Tinguá por seu desmantelamento e sucateamento, justificando o discurso pró-parque nacional a partir dessa triste realidade. Com essa declaração, o representante do Ministério Público Federal sinalizou a necessidade de se dotar a unidade de mais recursos financeiros para que a Reserva Biológica do Tinguá cumpra sua finalidade social: a do abastecimento de água e oxigênio para a população, ao invés de se reduzir sua expressão a mero espaço de lazer turístico.