BELFORD ROXO DEBATE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - Correio da Lavoura

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20 de set de 2019

BELFORD ROXO DEBATE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

A Prefeitura de Belford Roxo realizou hoje (20), o 1º Seminário da Revisão do Plano Diretor Participativo do município que contou com a presença de secretários, vereadores e sociedade civil. Entre os temas debatidos estão saneamento básico, mobilidade urbana, educação e saúde. Até o final de dezembro deste ano, a fase de planejamento estará finalizada. Em seguida começa o trabalho de campo. O novo plano deverá entrar em vigor em 2021 e terá validade de 10 anos. O Plano Diretor Participativo, que é uma exigência do Governo Federal, é um projeto de integração de todas as secretarias com um conjunto de princípios e regras orientadas da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.

Para abrir o evento, a aluna da Escola Municipal Professor Paris, Heloísa Alves, 11 anos, que foi a garota-propaganda da divulgação de revisão do plano disse a seguinte frase. “Sou o futuro de Belford Roxo”. O gestor da equipe técnica da revisão do Plano Diretor Participativo, Héliton da Silva Annes, fez uma palestra sobre o que é o plano, qual é a sua importância, o cronograma de cada etapa e aprofundou sobre os temas. “O atual plano está vencido há dois anos, portanto a Lei Federal manda que o mesmo seja revisto a cada 10 anos. Vale frisar que o estamos revisando e não elaborando um novo plano. Quero destacar a parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, que está nos ajudando muito no levantamento de algumas informações. Faremos um grande trabalho de pesquisa da cidade para sabermos as demandas para que junto com as Secretarias possamos abrir esse debate”, explicou Héliton.

Héliton também mencionou a integração entre os municípios. “É fundamental para que as necessidades sejam atendidas em todas as cidades. Essa questão entra no tema de mobilidade urbana, que além disso cuida da sinalização, qualidade de vida, acesso universal. Tenta-se criar a menor distância com o menor tempo possível e conforto”. Quanto aos demais temas, o gestor da equipe técnica da revisão do plano fez um breve resumo. “Saneamento básico não é somente esgoto, também é pavimentação, coleta de lixo, águas pluviais. Este tema tem um olhar de no mínimo 20 anos para frente. É um trabalho preventivo para que no futuro as necessidades sejam supridas. A educação faz parte do bem-estar, do estado de espírito, é fundamental que as pessoas vejam amizade nas outras para que não sejam adversárias. E uma questão muito importante é o combate à evasão escolar. E na saúde, iremos trabalhar com foco na preventiva”, concluiu.

IDEIAS DE POPULAÇÃO

Segundo o Procurador Geral do Município, Fabrício de Almeida, o plano é para obedecer a uma regra constitucional que prevê direitos fundamentais coletivos. “Entre eles está o direito ao ambiente urbano devidamente saudável e que seja sustentável, não só na questão ambiental, mas também na mobilidade. Então o plano é uma norma que periodicamente é atualizada para que a cidade cresça de forma ordenada, sejam criadas novas vias expressas, mensurado como está a questão do transporte público, a fim de integrar melhor a cidade, atrair investimentos para o município. Ele é de extrema importância também para que a cidade progrida e apareça no mapa do Estado. Vale muito a pena debater isso tudo com a população e que tragam ideias para sabermos o que cada região precisa”, destacou.

O grupo de trabalho do Plano Diretor Participativo é composto por representantes dos seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Casa Civil, Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos e Convênios e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Flávio Gonçalves, o setor vem desenvolvendo um trabalho em atendimento a questão da revisão do Plano Diretor. “Se tratando de sustentabilidade e zoneamento ambiental, precisamos estabelecer critérios bem definidos. A cidade ainda tem espaço territorial, não somente uma cidade urbana. Temos também uma área considerada rural e precisamos delimitar cada vez mais esses pontos para que possamos, de forma transparente e segura, atrair para o município potencial investidores”, resumiu. O secretário ainda afirmou que a cidade sofre do mal chamado crescimento desordenado. “Está na hora de começarmos a estabelecer critérios para que se possa avançar cada vez mais, desenvolver o município, e transformar Belford Roxo em uma cidade mais humana, inteligente e sustentável”, concluiu.