GOVERNADOR ENTREGA PROPOSTA DE AJUSTE NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - Correio da Lavoura

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28 de jun. de 2019

GOVERNADOR ENTREGA PROPOSTA DE AJUSTE NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

O governador Wilson Witzel entregou, na última quinta-feira (27), a proposta de ajuste no Regime de Recuperação Fiscal para o ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento propõe o adiamento do retorno do pagamento do serviço da dívida do Estado do Rio de Janeiro com o governo federal de 2021 para 2023. 

Segundo o governador, a revisão do Regime de Recuperação Fiscal estava prevista para outubro do ano que vem, mas foi antecipada pelo Estado. Witzel explicou ainda que, em 2023, o Estado do Rio de Janeiro terá receita suficiente para começar a pagar o serviço da dívida, no valor de aproximadamente R$ 13 bilhões. 

– Nós estamos em um momento de revisão da recuperação fiscal, e voltar a pagar o serviço da dívida a partir de 2021 vai ser muito difícil para o Rio de Janeiro. Hoje, mostramos quais são os ajustes necessários que vamos fazer com economia com pessoal, redução de custos de contratos e renegociação dos restos a pagar. Hoje, temos R$ 17 bilhões de restos a pagar. A meta é zerar os restos a pagar em 2022. Com isso, vamos dar governabilidade para o Estado e teremos condições de executar as políticas públicas necessárias – explicou.

De acordo com Witzel, a economia fluminense já apresenta melhorias e a expectativa é de que as receitas aumentem nos próximos anos com a arrecadação dos royalties do petróleo e a abertura do mercado do gás.

– As receitas aumentam não só com o ICMS. A receita que tivemos com ICMS esse ano, em relação ao mesmo período do ano passado, foi 5% superior. Tivemos uma arrecadação tributária a mais de R$ 1,4 bilhão. Esse ano, a previsão de arrecadação dos royalties do petróleo é de R$ 16 bilhões. Com a previsão orçamentária de receita e despesa, o Rio mostra consistência de obter nova repactuação fiscal e ter condições de fazer investimento estratégicos em diversas áreas – disse.