Prefeitura vai facilitar isenção de impostos aos templos religiosos - Correio da Lavoura

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16 de abr de 2019

Prefeitura vai facilitar isenção de impostos aos templos religiosos

A Prefeitura de Nova Iguaçu estuda um novo projeto para regulamentar a situação dos templos religiosos na cidade. Atualmente, imóveis alugados utilizados com este fim, independentemente de crença, têm isenção de impostos reconhecida anualmente, conforme regulamentação do Poder Executivo. Já os imóveis próprios são imunes às cobranças de ISS e IPTU, sem necessidade de renovação anual do benefício. O novo decreto prevê a regulamentação dos procedimentos para reconhecimento destes benefícios, tornando os templos religiosos livres de impostos por tempo indeterminado.
Na última quinta-feira (11), líderes religiosos de matrizes africanas se reuniram com o procurador-geral do município de Nova Iguaçu, Rafael Alves de Oliveira, e com o auditor fiscal e subsecretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEMEF), Luiz Fernando Teixeira. O encontro, ocorrido no auditório da Procuradoria Geral do Município (PGM), teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o tema.
 

“Muitas pessoas desconhecem a existência de uma lei específica para imunidade e isenção de impostos aos templos religiosos. Há outras que adquiriam estes benefícios no passado, mas por um determinado período, mas não renovaram após o prazo expirar e então o imposto era lançado no ano seguinte”, explica o subsecretário da SEMEF, Luiz Fernando Teixeira.
 

O novo decreto que está em análise diz que uma vez reconhecida a imunidade, ela se estende para sempre. No entanto, estes locais serão fiscalizados para que seja verificado se continuam sendo templos religiosos. Caso não sejam, a Prefeitura deverá ser comunicada.
 

“Enfrentamos este tipo de problema com templos de todas as religiões. Nosso objetivo é justamente esclarecer as regras para a regularização destes locais para que seus proprietários ou locatários tenham direito à imunidade ou isenção de impostos. Estamos à disposição para ajudar”, disse o procurador-geral Rafael Alves de Oliveira.
 

Líderes religiosos que tenham dúvidas ou queiram regularizar imóveis próprios ou alugados com esta finalidade devem procurar a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. A SEMEF fica no prédio da Prefeitura de Nova Iguaçu, na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, 528, Centro.