Informe CDL Nova Iguaçu - CONGRESSO APROVA REFIS DE MPES - Correio da Lavoura

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9 de jan. de 2018

Informe CDL Nova Iguaçu - CONGRESSO APROVA REFIS DE MPES

 

Refinanciamente de dívidas de micro e pequenas empresas segue para situação presidencial



O projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacio­nal (PERT-SN) foi aprovado em dezembro, no Plenário do Senado Federal. Agora o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 164/201 7 segue para sanção da Presidência da República.
"O Congresso mostrou que o Simples Nacional é realmente uma das maiores alternativas na construção de um desenvolvimento equilibrado do Brasil. Ao incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas oportunizamos o crescimento para esse universo de empresas brasileiras que estão na matriz do Simples", avaliou o presi­dente da CNDL, Honório Pinheiro.
Segundo o presidente do Se­nado, Eunício Oliveira, o projeto atende as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas - que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada. "É uma forma de fazer justiça para setores mais que fundamentais para a economia brasileira", acrescentou.
"Aguardamos a sanção presidencial para essa importante matéria, pois o Refis para as MPEs certamente ajudará a colocar muitas empresas no caminho de volta ao crescimento, gerando renda e estímulo aos empresários, que persistem em buscar a tão almejada estabilidade, mesmo no momento difícil em que estamos."

Texto: ALEX RIBEIRO
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