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Refinanciamente de dívidas de micro e pequenas empresas segue para situação presidencial
O projeto que
institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) foi
aprovado em dezembro, no Plenário do Senado Federal. Agora o Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 164/201 7 segue para sanção da Presidência da República.
"O
Congresso mostrou que o Simples Nacional é realmente uma das maiores
alternativas na construção de um desenvolvimento equilibrado do Brasil. Ao
incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas oportunizamos o
crescimento para esse universo de empresas brasileiras que estão na matriz do
Simples", avaliou o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.
Segundo o
presidente do Senado, Eunício Oliveira, o projeto atende as pequenas empresas,
que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento
das dívidas será de grande ajuda para essas empresas - que respondem por 27% do
produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na
iniciativa privada. "É uma forma de fazer justiça para setores mais que
fundamentais para a economia brasileira", acrescentou.
"Aguardamos
a sanção presidencial para essa importante matéria, pois o Refis para as MPEs
certamente ajudará a colocar muitas empresas no caminho de volta ao
crescimento, gerando renda e estímulo aos empresários, que persistem em buscar
a tão almejada estabilidade, mesmo no momento difícil em que estamos."
Texto: ALEX RIBEIRO
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O Correio da Lavoura é o jornal mais antigo de Nova Iguaçu, ainda em circulação. Fundado em 22 de março de 1917 por Silvino Hipólito de Azeredo, tem periodicidade semanal. 
