A ampliação da proteção às mulheres

*João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

“Estamos sozinhas. Digam o que nos disserem, nós, mulheres, sempre estamos sozinhas”. A fala é da personagem Sofia, em cena do filme Roma, vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro em 2019. Ambientado na Cidade do México, na década de 1970, o filme retrata, entre outras questões, o abandono e o desamparo feminino, experiências que ainda fazem parte da realidade de muitas mulheres.

Nas últimas décadas, contudo, o Brasil ampliou progressivamente os direitos das mulheres em diferentes áreas, como saúde, igualdade remuneratória no trabalho e direitos políticos e eleitorais. Especificamente no campo da violência doméstica e familiar, houve a construção e o aperfeiçoamento de um sistema jurídico de prevenção, proteção e responsabilização, por meio da edição de sucessivas normas e da atuação do Poder Judiciário.

Importante marco normativo ocorreu com a edição da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que completou 20 anos recentemente. A norma estabeleceu mecanismos de proteção à mulher, como as medidas protetivas de urgência (afastamento do lar e proibição de aproximação e contato, por exemplo). Além disso, reconheceu expressamente outras formas de violência além da física e sexual, como a psicológica, patrimonial e moral. O próprio conceito de violência doméstica e familiar foi ampliado recentemente, por meio da Lei n. 15.384/2026, para contemplar a violência vicária, que ocorre quando o agressor se utiliza de pessoas próximas à vítima, como filhos e familiares, com a finalidade de atingi-la.

Outra importante evolução legislativa foi a possibilidade de determinadas medidas de proteção serem adotadas, excepcionalmente, pela autoridade policial. Atualmente, nas hipóteses previstas em lei e sob controle judicial, admite-se o afastamento imediato do agressor do lar ou a imposição de monitoração eletrônica pelo delegado de polícia, ampliando as possibilidades de proteção imediata. O descumprimento de medida protetiva, a partir de 2018, por meio da Lei nº 13.641, passou a constituir crime e, em 2024, com a Lei nº 14.994, houve aumento da pena.

A evolução legislativa também foi acompanhada do protagonismo do Poder Judiciário na ampliação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2025, ao julgar o Tema 1.186, estabeleceu que a condição de gênero feminino é suficiente para a aplicação da Lei Maria da Penha, inclusive quando as vítimas são crianças e adolescentes. Também em decisão inovadora, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 1.412, em agosto de 2026, ampliou o alcance da proteção, decidindo que as medidas protetivas de urgência se aplicam à violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo fora do ambiente doméstico, familiar ou afetivo.

A legítima ampliação do sistema jurídico de proteção às mulheres também deve ser acompanhada do respeito às garantias fundamentais das pessoas acusadas. Acusações deliberadamente falsas de violência doméstica devem receber tratamento jurídico adequado, inclusive no âmbito criminal, considerando os efeitos prejudiciais que podem produzir na vida de pessoas injustamente acusadas.

Apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais, os casos de violência doméstica e familiar permanecem em níveis elevados. Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado, em 2025, com mais de 21 mil mulheres em todo o Brasil, cerca de um terço das entrevistadas relatou ter vivenciado, nos doze meses anteriores, ao menos uma das situações de violência investigadas.

A mesma pesquisa revelou que 78% das entrevistadas afirmaram conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha e que 29% não se reconheceram como vítimas, embora tenham relatado situações de violência. Os dados evidenciam que, além da ampliação legislativa, é necessário promover o conhecimento dos direitos e o reconhecimento das diferentes formas de violência.

Não há uma única solução para o enfrentamento de um problema tão complexo. A combinação de soluções legislativas, atuação dos órgãos do sistema de justiça, campanhas de divulgação e continuidade de políticas públicas constitui, entretanto, um conjunto de passos relevantes para que as mulheres não se sintam sozinhas.

*João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho é Mestre em Direito e Procurador-Geral do Município de Nova Iguaçu.