Orçamento de R$ 2,892 bilhões prevê R$ 1,107 bilhão para
a Saúde e R$ 712 milhões para a Educação no próximo ano
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| (Fotos: Divulgação/CMNI) |
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) aprovou, em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município, estabelecendo as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração municipal.
O orçamento previsto para 2027 é de R$ 2,892 bilhões, dos quais R$ 1,107 bilhão será destinado à Saúde e R$ 712 milhões à Educação. Os valores reforçam a importância dessas duas áreas na definição das prioridades do município para o próximo ano.
A LOA é o instrumento legal que organiza o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social, estimando a arrecadação e estabelecendo os gastos de todos os órgãos públicos municipais. A proposta também contempla investimentos em desenvolvimento urbano, com a perspectiva de parcerias com os governos federal e estadual, além da iniciativa privada, visando ampliar a capacidade de realização de obras e projetos para a população.
O presidente da CMNI, vereador Dr. Marcio Guerreiro, destacou a importância da participação do Legislativo no processo de discussão e aprovação do orçamento municipal. “A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para o planejamento da cidade, pois define como os recursos públicos serão aplicados e quais áreas receberão investimentos prioritários. A Câmara tem a responsabilidade de analisar e discutir essa proposta com atenção, contribuindo para que o orçamento atenda às necessidades da população de Nova Iguaçu”, afirmou.
O presidente também ressaltou o trabalho de transparência e participação realizado durante a tramitação da matéria. A CMNI promoveu uma audiência pública em conjunto com o Poder Executivo, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomadas de Contas, para apresentar, divulgar e discutir a LOA 2027.
“Realizamos uma audiência pública para que a proposta fosse apresentada e debatida, permitindo o esclarecimento de dúvidas e ampliando o diálogo sobre o planejamento financeiro do município. Esse debate é essencial para que a sociedade compreenda como os recursos serão distribuídos e para que o Legislativo exerça seu papel de fiscalização e acompanhamento das prioridades da administração pública”, completou Dr. Marcio.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue os trâmites legislativos para as próximas etapas de apreciação pela Câmara Municipal.
