*Jorge Gama
Foi amplamente divulgada a proibição da Força Aérea Brasileira (FAB) de divulgar os nomes dos passageiros que viajaram nos aviões do banqueiro Daniel Vorcaro. A medida adotada pela FAB soma-se a tantas outras restrições à divulgação de informações quando os escândalos aparecem.
Todos os Estados nacionais possuem estatutos de proteção, com normas legais devidamente classificadas para salvaguardar os interesses nacionais, em diferentes graus de sigilo: confidencial, secreto e ultrassecreto, por tempo determinado, dependendo da necessidade e da gravidade do problema. O uso desse mecanismo atende a situações muito especiais, como segredos militares, diplomáticos e comerciais, sempre em favor da preservação da soberania nacional, interna ou externamente.
A regra do sigilo, mesmo diante da liberdade de informação, deve ser claramente definida e devidamente respeitada. Faz parte de um universo jurídico especialíssimo de proteção reconhecida aos Estados, mas os governos estão impedidos de utilizá-la em causa própria, como instrumento de proteção eventual diante de acontecimentos duvidosos sujeitos a investigações penais.
No Brasil, a prática de utilizar a legislação para impor o silêncio sobre investigações dos mais variados casos de corrupção, aos poucos, vai nos tornando a República do Silêncio. É comum o atual governo decretar cem anos de silêncio sobre viagens, uso de cartões corporativos, presença de autoridades em determinados eventos, como festas ou reuniões, e agora sobre a participação de autoridades nos aviões do banqueiro Daniel Vorcaro.
Essa banalização do sigilo objetiva impedir o esclarecimento de fatos em processos penais em andamento. Impede a apuração de fatos que possam revelar a participação de agentes públicos em esquemas de corrupção e facilita a impunidade de autoridades envolvidas em escândalos.
Quando os desmandos ocorrem no interior ou na periferia da administração pública, ao contrário do sigilo, a sociedade exige transparência. Essa é a melhor maneira de preservar um Estado Democrático de Direito.
*Jorge Gama é advogado e ex-deputado federal.
