Áreas ganharam destaque na nova estrutura
organizacional da pasta, publicada nesta terça-feira (23)
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| (Foto: Divulgação) |
A Secretaria de Estado de Fazenda tem uma nova estrutura organizacional. A mudança foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23/6), por meio de decreto do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. A reorganização foi feita para trazer mais produtividade nas atividades estratégicas e reduzir a burocracia, simplificando os processos internos e aumentando a eficiência e a integração entre os setores. A racionalização, em linha com as diretrizes de reorganização do Poder Executivo, levou a uma redução de mais de 10% das unidades administrativas, incluindo duas subsecretarias.
Na Subsecretaria de Receita, a Inteligência e o Planejamento Fiscal ganharam status de superintendência, conferindo relevância e autonomia a essas etapas fundamentais no combate à sonegação. O Planejamento, por exemplo, vai realizar análises integradas e trabalhar com Inteligência de Dados.
Já as Barreiras Fiscais ganharam dois reforços: o Posto Fiscal de Controle Móvel e o Centro de Operações Estaduais. Este último fará intercâmbio com outros Estados para a troca de informações sobre o trânsito de mercadorias, agilizando o combate à sonegação.
"Desenhamos a nova estrutura da Sefaz pensando em aumentar a sinergia entre as áreas e facilitar a tomada de decisão baseada em dados, oferecendo uma secretaria mais enxuta, funcional e adaptada ao uso cada vez maior de tecnologias da informação", afirmou o secretário de Estado de Fazenda Guilherme Mercês.
A Política Tributária agora está integrada à estrutura da Receita, que também passa a contar com a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, responsável pelas Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas. Nessa área, a Fazenda vem investindo na migração constante para os seus canais digitais de serviços que antes eram realizados apenas presencialmente.
Uma dessas Especializadas é a de Comércio Exterior, que volta a ser uma Auditoria Fiscal Especializada. O intuito desse retorno é melhorar o tratamento e a análise das importações, refletindo positivamente na arrecadação e na celeridade nos atendimentos, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios.
No interior, quatro Auditorias Fiscais Regionais continuarão funcionando dedicadas exclusivamente ao atendimento aos contribuintes, deslocando a fiscalização para outras unidades, o que dará maior sinergia e produtividade.
A Contabilidade Geral passa a compor a estrutura da Subsecretaria do Tesouro com o objetivo de aumentar a integração entre as áreas financeira e contábil, fortalecendo o controle da despesa pública, a qualidade das informações e a transparência. Com a adesão ao Propag, a área passa a contar com uma coordenadoria de acompanhamento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
O decreto publicado nesta terça-feira reforça a função da Secretaria de Fazenda como órgão central do Estado para a administração fiscal, tributária, financeira, econômica e contábil, tendo como finalidades gerir o sistema tributário estadual, formular e implementar políticas que garantam a justiça fiscal e instituir, manter e aprimorar os sistemas de normas e procedimentos contábeis, entre outras. A nova estrutura vai ajudar na implementação e execução das mais de 30 medidas previstas no plano de ação da pasta que tem os objetivos de equilibrar as finanças públicas, promover a integridade tributária e melhorar o ambiente de negócios.
