Decreto publicado nesta terça-feira reforça áreas estratégicas responsáveis pela
prevenção, detecção e correção de irregularidades na administração pública
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| (Fotos: Philippe Lima) |
A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) apresentou um conjunto de medidas voltadas ao aprimoramento da gestão pública, ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e à modernização de sua estrutura institucional. Entre as principais iniciativas está a publicação, no Diário Oficial de terça-feira (16/6), do Decreto nº 50.333/26, que promove a reestruturação organizacional do órgão. A medida amplia a capacidade de atuação da Controladoria e reforça áreas estratégicas responsáveis pela prevenção, apuração e correção de irregularidades na administração pública.
As ações foram anunciadas durante evento nesta terça-feira no Palácio Guanabara, em comemoração aos 8 anos da CGE-RJ. Na ocasião, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, ressaltou a importância da Controladoria para o Estado do Rio e agradeceu aos servidores pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão.
O governador em exercício também destacou as mudanças que estão sendo desenvolvidas pela atual gestão para o fortalecimento do Estado do Rio.
Órgão central do Sistema de Controle Interno
A nova estrutura prevê a ampliação das atribuições da Corregedoria-Geral do Estado, com a criação da Subsecretaria de Integridade e Compliance, dedicada à disseminação de boas práticas nos setores público e privado. Também estão previstas melhorias na Ouvidoria-Geral do Estado e a reorganização da Auditoria-Geral, que passa a atuar por meio de unidades especializadas por áreas temáticas.
As mudanças consolidam a CGE-RJ como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual, ampliando sua capacidade de coordenação, orientação técnica e suporte aos órgãos e entidades da administração pública.
"Os avanços apresentados hoje refletem o compromisso do Governo do Estado e da CGE RJ com o fortalecimento das instituições, da integridade pública e da transparência, consolidando uma atuação cada vez mais moderna, preventiva e voltada à geração de valor para a sociedade", afirmou o controlador-geral do Estado.
Sistema Correcional Integrado do Estado
Outra importante entrega é a instituição do Sistema Correcional Integrado do Estado do Rio de Janeiro (SISCORI RJ), por meio do Decreto nº 50.335, de 15 de junho de 2026. Desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Estado em parceria com o Proderj e a Secretaria de Transformação Digital, o sistema passa a ser adotado por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual para a gestão dos procedimentos correcionais.
A nova plataforma promove maior padronização dos fluxos de trabalho, fortalece a rastreabilidade das informações, amplia a capacidade de monitoramento e de geração de dados gerenciais e contribui para mais eficiência, transparência e segurança jurídica na condução de processos disciplinares e investigativos.
Durante o evento, a CGE-RJ também destacou iniciativas voltadas ao desenvolvimento de competências técnicas, à modernização de processos e à consolidação de uma cultura de integridade na administração pública estadual, reforçando seu papel estratégico na promoção da boa governança e da gestão orientada a resultados.
As entregas apresentadas representam mais um passo na construção de uma administração pública mais eficiente, transparente e orientada ao interesse público, fortalecendo os mecanismos de controle e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados à população fluminense.
