Iniciativa da SEDCON e do PROCON-RJ já garantiu o cancelamento de
débitos e o cadastro para envio de caminhões-pipa a famílias prejudicadas
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| (Fotos: Divulgação/SEDCON) |
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ realizam, neste sábado (11), mais uma etapa da ação emergencial em Japeri, na Baixada Fluminense. A ação acontece das 10 às 16h, na Rua Eduardo Rocha Filho, 11 (em frente à Escola Municipal Santos Dumont). O objetivo é dar continuidade ao atendimento dos moradores que enfrentam falhas graves no abastecimento de água há mais de seis meses. A força-tarefa foca em garantir o direito essencial ao acesso à água e em reparar os danos causados pela interrupção do serviço da concessionária Águas do Rio.
Ao longo desta última semana, cerca de 50 cadastros de moradores foram realizados. Esse registro é fundamental para que as famílias que sofrem com as torneiras secas passem a receber o abastecimento emergencial via caminhão-pipa de forma regular, até que a situação da rede na região seja plenamente normalizada.
Um dos principais avanços obtidos durante as tratativas com a concessionária foi o perdão das dívidas de todos os moradores que compareceram à ação e realizaram seus cadastros. A medida reconhece que o consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não foi entregue, permitindo que os cidadãos regularizem sua situação contratual sem o peso de débitos acumulados indevidamente durante o período de desabastecimento.
SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E TARIFA SOCIAL
Além do atendimento imediato, a ação facilita a análise para inclusão de famílias no benefício da Tarifa Social, voltado para inscritos no CadÚnico. No campo estrutural, a concessionária apresentou um plano que prevê a implantação de aproximadamente 20 km de rede oficial de abastecimento e a substituição de tubulações irregulares, visando uma solução definitiva para a localidade.
Para o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, a prioridade é a dignidade do consumidor.
"Água é um serviço essencial e o cidadão não pode ser penalizado por falhas na prestação. Nossa atuação garantiu não apenas o envio dos caminhões-pipa, mas também a justiça financeira com o cancelamento dos débitos. Seguiremos acompanhando de perto até que a água chegue de forma regular em cada residência", afirmou o secretário.
A SEDCON e o Procon-RJ reforçam que a presença dos moradores na ação deste sábado é crucial para garantir o acesso aos benefícios e assegurar que ninguém fique desamparado enquanto as obras de infraestrutura são executadas na região.

