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| (Foto: Divulgação/PMN) |
O Comitê Gestor de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Nilópolis foi reativado no último ano para ajudar pessoas que ainda não possuem certidão de nascimento ou que têm dificuldade para emitir documentos.
Criado em 2013, por meio do Decreto nº 3.830, o comitê ficou um período sem funcionamento. O grupo atua de forma integrada, reunindo áreas como assistência social, saúde, educação, cidadania, trabalho e desenvolvimento econômico, além de conselho tutelar, Núcleo de Assistência ao Cidadão (NAC), OAB 24º, cartórios e da própria Defensoria Pública.
Entre as principais atribuições, destacam-se erradicar o sub-registro civil de nascimento, garantir o registro de nascimento como um direito humano fundamental e ampliar o acesso da população à documentação básica.
O comitê também atua em casos mais complexos, quando pessoas em situação de vulnerabilidade encontram dificuldades para emitir documentos, mesmo tendo direito à isenção. Nesses casos, o grupo pode acionar a Defensoria Pública para intermediar a situação com os cartórios.
Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Nilópolis passou a oferecer o serviço de emissão de identidade para recém-nascidos na maternidade do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek.
"O comitê está trabalhando de uma forma que avança o acesso à documentação. A gente está aqui justamente para dar esse apoio para a população", disse a coordenadora do Comitê Gestor de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Nicole Coelho.
Quem tiver dificuldade para tirar a certidão de nascimento, seja criança, jovem ou adulto que nunca foi registrado, pode buscar ajuda pelo e-mail: registrosubregistro@gmail.com ou procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
