Medida beneficia contribuintes atingidos pelas chuvas de fevereiro
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| (Foto: Gilberto Rocha) |
A Prefeitura de São João de Meriti oficializou na sexta-feira (27), através do Decreto nº 7556/2026, a concessão de remissão de créditos tributários para moradores atingidos pelas fortes chuvas que assolam o município. O benefício contempla o IPTU do exercício de 2026 e a Taxa de Coleta de Lixo para imóveis situados em logradouros severamente afetados pelas enchentes ocorridas entre 21 e 23 de fevereiro.
A medida busca mitigar os prejuízos financeiros dos contribuintes em áreas que tiveram situação de emergência decretada.
COMO SOLICITAR
Para solicitar a remissão, o morador deve apresentar o requerimento diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social, na sede da Prefeitura. O processo exige: cópia de identificação do requerente; cópia do espelho do IPTU 2026; e comprovante de residência e contatos (telefone/e-mail).
A concessão final dependerá de um relatório circunstanciado da Assistência Social e de parecer favorável da autoridade fazendária.
