*Jorge Gama
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Cássio Nunes Marques, deu início a uma consulta pública para o recebimento de sugestões destinadas às eleições de 2026.
As eleições no Brasil são regidas, em primeiro lugar, pela Constituição Federal; em seguida, pela legislação eleitoral; e, por fim, pelas resoluções editadas no próprio ano eleitoral. Ainda que esse conjunto normativo seja extenso e continuamente atualizado a cada pleito, persiste um contencioso represado nas diversas instâncias da Justiça Eleitoral e, inclusive, no âmbito do próprio TSE, sua instância máxima.
Embora a dinâmica dos prazos recursais seja fator decisivo em todas as fases do processo eleitoral - culminando com a diplomação dos eleitos -, observa-se que inúmeras situações jurídicas decorrentes das campanhas eleitorais permanecem ativas mesmo após a posse. Esse cenário gera insegurança jurídica e acaba por abalar a confiança no processo eleitoral como um todo.
Ainda assim, é inegável que a Justiça Eleitoral detém um vasto acervo de julgados, muitos deles já incorporados à legislação eleitoral e partidária, reconhecidamente relevantes para o aperfeiçoamento institucional do sistema.
A iniciativa de abrir uma página de consultas indica o desejo do novo presidente do TSE de ampliar a participação da sociedade no aprimoramento do processo eleitoral e, consequentemente, de fortalecer a transparência na apuração dos resultados. Trata-se de uma medida que merece elevado reconhecimento.
Entretanto, a ausência do voto auditável - denominação mais adequada para o chamado voto impresso - permanece como um ponto sensível no processo de apuração. A cada eleição realizada, o candidato vencedor carrega consigo a incerteza e a dúvida quanto ao resultado, amplamente exploradas por adversários e percebidas por parcela significativa da população.
Como forma de contribuir com a consulta pública em curso nas páginas do TSE, e enquanto o voto auditável não se concretiza, uma providência relevante seria separar a eleição do presidente da República e do vice-presidente das demais eleições, sem alteração do período eleitoral. Ao destacar a eleição presidencial, reservando-lhe um dia específico para votação e apuração, esse pleito passaria a contar com máxima atenção e observação da sociedade.
Com essa providência, as dúvidas posteriores quanto ao resultado final tenderiam a perder força, fortalecendo a legitimidade do processo e a confiança pública.
O gesto do presidente do TSE ao abrir espaço para sugestões sobre o processo eleitoral de 2026 deve, portanto, ser considerado um avanço institucional relevante.
*Jorge Gama é advogado e ex-deputado federal.
