A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, na sessão desta terça-feira, dia 9, três projetos de lei de grande relevância para a cidade, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população, ao incentivo ao esporte e à proteção socioambiental. Todos foram aprovados em 2ª e última votação.
O primeiro projeto aprovado institui o "Dia do Corredor de Rua" no calendário oficial do Município. A iniciativa busca valorizar atletas amadores e profissionais, incentivar a prática esportiva e promover eventos que estimulem hábitos saudáveis entre os iguaçuanos. Os autores são os vereadores Rogerio do Pneu, Alexandre da Padaria e Danielzinho. Danielzinho da Padaria agradeceu a aprovação: “A criação do Dia do Corredor de Rua é um reconhecimento ao esporte como ferramenta de saúde pública, inclusão e qualidade de vida. Nosso objetivo é valorizar quem já pratica e incentivar novos adeptos, fortalecendo uma cultura de bem-estar em Nova Iguaçu”.
Também foi aprovado o projeto, de autoria do vereador Dr. Manoel Barreto, que garante atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em repartições públicas e estabelecimentos privados. A medida reforça a importância de oferecer mais dignidade, agilidade e cuidado às pessoas que enfrentam doenças graves, assegurando a elas mais conforto e respeito durante seus deslocamentos e procedimentos cotidianos. “Garantir prioridade aos pacientes oncológicos é uma questão de humanidade. Essas pessoas já enfrentam uma rotina difícil, com consultas, exames e tratamentos exaustivos. A lei vem para assegurar mais dignidade e respeito no dia a dia desses cidadãos”, afirmou.
Por fim, o plenário aprovou a criação do Mês “Agosto Verde”, dedicado à prevenção e ao combate às enchentes em Nova Iguaçu. A nova lei prevê ações de conscientização, mutirões de limpeza, campanhas educativas e iniciativas integradas entre o poder público e a população para mitigar riscos e promover uma cidade mais segura e resiliente. Os vereadores Wesley Lopes e Juan Santa Cruz assinam a lei. Segundo eles, o "Agosto Verde" estabelece uma agenda permanente de prevenção às enchentes, algo essencial para Nova Iguaçu. “Ao promover campanhas, mutirões e ações educativas, reforçamos a importância da participação do poder público e da população na construção de uma cidade mais segura e preparada”, disse Wesley.
“O conjunto desses projetos representa avanços significativos em três áreas essenciais: saúde, qualidade de vida e proteção ambiental. São medidas que dialogam diretamente com as necessidades reais da nossa população”, destacou o presidente da Câmara, Dr. Marcio Guerreiro. As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Mensagens do prefeito Dudu Reina também foram aprovadas. A primeira propõe alterações no Código Tributário para corrigir falhas na arrecadação do ITBI, combater a evasão fiscal e modernizar a fiscalização tributária. A segunda fala sobre a alteração da afetação do bem público municipal, de forma a melhorar as instalações do Hospital de Iguassú. A última é sobre a compensação de créditos tributários e não tributários, medida fundamental para a manutenção dos serviços públicos.
Durante a sessão, várias personalidades foram homenageadas, com destaque especial para o Dr. Jorge Gama (advogado e ex-deputado federal).
