A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 2.438/2025, que reconhece os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município. A proposta é de autoria do vereador Claudio Haja Luz.
O texto estabelece que igrejas, centros e demais locais de prática religiosa poderão manter suas atividades presenciais mesmo em períodos de calamidade pública, desde que sigam as normas sanitárias e de segurança determinadas pelas autoridades competentes.
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa busca garantir a liberdade de crença e de culto, prevista na Constituição Federal, além de reconhecer o papel social desempenhado pelas instituições religiosas. “Os templos exercem uma função importante de amparo espiritual, emocional e social. Em momentos de crise, como na pandemia, ficou claro o quanto esses espaços foram essenciais para muitas famílias”, destacou o vereador Haja Luz.
O projeto segue agora para segunda votação em plenário. Se for aprovado em definitivo, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.615/2025 que cria o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Albinismo. “Meu objetivo ao formular este projeto é combater o preconceito, a discriminação e o estigma social associados à condição”, explicou o vereador Igor Porto. O parlamentar falou, em explicações pessoais, sobre o Fórum de Segurança Pública, promovido pelo seu mandato, no auditório da Universidade Iguaçu. Várias autoridades estiveram presentes e um documento será divulgado com as propostas sugeridas.
O vereador Juan Santa Cruz externou seu agradecimento pela votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei que propõe a criação de sessões de cinemas adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “É uma forma de garantir o acesso à cultura de forma inclusiva e acessível”, disse. O texto segue agora para a sanção do Executivo.
A mensagem do prefeito municipal, que abre Crédito Adicional Especial, nos órgãos da administração direta e indireta, para reforço nas categorias de programação previstas no orçamento do ano, foi aprovada em primeira e segunda votações. O objetivo do reforço de dotações orçamentárias é a adequação à previsão inicial.
Nova sessão ordinária acontece nesta quarta, dia 8, a partir das 10 horas.
