A Prefeitura de Nova Iguaçu inicia, neste sábado (6), o programa “REFIS nos Bairros”, que vai facilitar a negociação de dívidas tributárias e não tributárias diretamente nas comunidades. A primeira ação acontece na Praça do Km 32, das 9 às 14h, com atendimento realizado por uma equipe da Secretaria Municipal de Atendimento Geral e Ouvidoria (SEMAGO).
Lançado em 20 de agosto, o REFIS 2025, programa de incentivo à regularização fiscal com a Fazenda Pública – oferece a contribuintes inadimplentes a oportunidade de quitar seus débitos com condições especiais, incluindo até 100% de desconto em juros e multas.
Além da edição itinerante, o atendimento também está disponível na Central de Atendimento da Prefeitura, localizada na Rua Athaíde Pimenta de Morais, 528, no Centro, e pelo site https://refis.novaiguacu.rj.gov.br/login, onde é possível fazer todo o processo de forma online.
“A negociação online é a opção mais prática, mas sabemos que muitos ainda têm dificuldade com ferramentas digitais. Por isso, além do atendimento na prefeitura, vamos levar o REFIS diretamente aos bairros, todos os sábados, para garantir que ninguém fique de fora”, afirma o secretário municipal de Atendimento Geral e Ouvidoria, Ricardo Rosas.
PRÓXIMAS DATAS DO "REFIS NOS BAIRROS”
- 13/9 – Cabuçu;
- 20/9 – Jardim Tropical;
- 27/9 – Austin;
- 4/10 – Miguel Couto;
- 11/10 – Vila de Cava;
- 18/10 – Santa Rita;
- 25/10 – Cerâmica e Posse; e
1º/11 – Centro.
CONDIÇÕES DE NEGOCIAÇÃO
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, taxas de poder de polícia e serviço, autos de infração e intimações, além de lançamentos efetuados por outros órgãos e entidades (exceto multas de trânsito).
Os tributos podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que cada parcela seja superior a uma UFINIG (R$ 81,33).
“O REFIS é uma grande oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal e contribuam para o desenvolvimento da cidade”, reforça o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves.
DESCONTOS PARA REGULARIZAÇÃO
- 100% em juros e multas – pagamento em até 6 parcelas;
- 80% – até 12 parcelas;
- 60% – até 18 parcelas;
- 40% – até 24 parcelas; e
- 20% – até 36 parcelas.
