A Procuradoria Geral de Belford Roxo promoveu, na terça-feira (12), a webinar (debate online) com o tema “Justiça Multiportas”. A iniciativa do procurador-geral do Município, Rafael Alves de Oliveira, contou com o convidado especial, o advogado Fredie Didier Jr., professor e uma das maiores autoridades em Direito Processual Civil do país. A mediação do debate foi da subprocuradora municipal Marisa Gáudio.
O tema "Justiça Multiportas" é um modelo que propõe a diversificação e o aprimoramento dos meios de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário e da Administração Pública. A ideia do debate foi discutir como a Justiça Multiportas pode transformar o acesso à justiça, fortalecer os métodos autocompositivos (mediação, conciliação, arbitragem) e promover uma cultura de resolução eficiente de conflitos na esfera pública.
PROBLEMA JURÍDICO
“Esse é um tema que tem sido objeto das minhas reflexões nos últimos anos e houve uma mudança muito grande. Hoje, a compreensão é completamente diferente. A primeira questão é o problema jurídico, que é todo o problema que pode ser resolvido pelo Direito. O sistema de Justiça é um sistema que se ocupa das soluções de problemas jurídicos. Compreendo o sistema de Justiça dessa forma, percebe-se a diferença dele para o sistema judiciário, que é fundamental para o sistema de justiça, claro, um ambiente que se leva um problema jurídico para solução. O problema é compreender que o sistema judiciário, não é o único espaço para se fazer justiça. O sistema judiciário é um subsistema de Justiça. Ou seja, eu posso encontrar Justiça, sem ir para o Judiciário. Resolver bem o problema jurídico, é resolver com Justiça. E essa percepção é muito importante para um advogado”, destacou Fredie Didier, que exemplificou casos jurídicos eventuais no município, usando o procurador Rafael Alves como referência, na busca das melhores soluções jurídicas para Belford Roxo.
O advogado e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) fez uma exposição acerca dos fundamentos e métodos que enriquecem o aprendizado na questão da resolução de conflitos. De forma acadêmica e exemplos práticos, demonstrando como reduzir custos e tempo, ampliando a autonomia das partes e fortalecendo a efetividade dos acordos. Fredie tem um livro de muito sucesso lançado sobre o tema “Introdução à Justiça Multiportas” da Editora JusPODIVM, ao lado de Leandro Fernandez.
ADVOCACIA PÚBLICA
É com muito honra que recebemos um dos maiores nomes do Direito Processual Civil do país, o professor Fredie Didier. Cabe destacar a importância desse assunto, principalmente para nós aqui da Advocacia Pública. É fundamental que nós tenhamos essa consciência, são os interesses públicos que nós vamos defender e o proveito econômico desse processo, buscando sempre uma solução adequada. Na terça-feira (11), celebramos o Dia do Advogado, é muito importante que nós tenhamos essa consciência do papel do advogado, um sujeito que faz a composição desses conflitos”, ressaltou o procurador Rafael Alves, destacando ainda o sucesso do webinar mensal realizado pela procuradoria.
Quem quiser rever o debate pode acompanhar pelo link: https://www.youtube.com/live/BmKZ5gzWKfE.
