MOTORISTAS DO ESTADO TÊM ATÉ O FIM DESTE MÊS PARA ADERIR AO "IPVA EM DIA" - Correio da Lavoura

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6 de jun. de 2025

MOTORISTAS DO ESTADO TÊM ATÉ O FIM DESTE MÊS PARA ADERIR AO "IPVA EM DIA"

Programa parcela cerca de 25 mil dívidas do imposto, totalizando mais de R$ 123 milhões


Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro têm até dia 30 de junho para aderir ao "IPVA em Dia" e parcelar subsídios do imposto referentes ao período entre 2020 e 2024, em até 12 vezes. Desde novembro, o programa parcela cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.

Para ingressar no programa, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Em seguida, o sistema apresentará os subsídios existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas especificada valerá até o resto do cronograma das prestações. Após confirmar o ingresso, o beneficiário receberá as orientações para emitir o guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

As parcelas vencem sempre no dia 5, a partir do mês seguinte à adesão ao programa, estando sujeitas à incidência de juros após o limite de dados da quitação. O benefício pode ser cancelado após o não pagamento da primeira cota ou caso o devendo ficar os valores renegociados por três meses, corridos ou alternados, ou se alguma parcela ficar em aberto por mais de 90 dias.

A Fazenda é responsável apenas pelos subsídios não inscritos na Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos fica a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O dono de veículo que aderir ao programa precisa desistir de eventuais contestações de subsídios nas esferas administrativa e judicial.