CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU APROVA PROJETO DE LEI QUE DESBUROCRATIZA A COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇOS NO MUNICÍPIO - Correio da Lavoura

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6 de mai. de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU APROVA PROJETO DE LEI QUE DESBUROCRATIZA A COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇOS NO MUNICÍPIO


Alternativa para comprovar residência quando não houver comprovante de nome próprio, a autodeclaração de residência será possível, para os moradores de Nova Iguaçu. O projeto de lei nº 789/2025, de autoria do vereador Marcio Simpatia, foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu. “Nosso objetivo é garantir mais acessibilidade e desburocratização na comprovação de endereços para cidadãos que não possuem contas de serviços públicos ou outros documentos aceitos tradicionalmente”, explicou Marcio. Na autodeclaração, uma pessoa assume uma responsabilidade legal pela veracidade dos dados fornecidos. O texto seguirá para o Executivo e passará a valer após a sanção do prefeito.


Outros três projetos foram aprovados em segunda votação:


- Instituição da política municipal de implementação de energia solar nos prédios públicos (projeto de autoria do vereador Vaguinho Neguinho, sob o número 648/2025);


- Criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, a ser comemorada no dia 10 de maio e instituição da política municipal para esclarecimentos sobre a doença (projeto de autoria do vereador Marcio Fonseca, sob o número 784/2025); 


- Criação e implantação do Programa de Educação Financeira nas escolas municipais (projeto de autoria dos vereadores Igor Porto e Thadeu do Marcos Fernandes, sob o número 276/2025).


O bispo nigeriano Nnamdi Anosike, membro da Comissão Sem Fronteiras pela Fé, com sede na cidade de Goiânia, participou da sessão, convidado pelo vereador Claudinho da Kombi. Ele está em missão religiosa pelo Brasil e visitou vários municípios da Baixada Fluminense.


Sidney Menezes, servidor da Câmara de Nova Iguaçu, foi agraciado com o Título de Cidadania Iguaçuana. Autor da homenagem, o vereador Mauricio Morais elogiou o trabalho que Sidney desempenha há muitos anos na Casa. “É uma pessoa em quem confiamos, sempre pronto a auxiliar os vereadores”, disse.


O vereador Alexandre concedeu o Título de Cidadania ao senhor Maury Fonseca, suplente de vereador em Teresópolis. 


O vereador Dr. Robertinho entregou Moção de Parabéns e Aplausos a Flávio de Lima e Elisabete Melo Ramos, socorristas do Samu.