A JUSTIÇA NEM SEMPRE É A MELHOR OPÇÃO

*João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

A presença de conflitos permeia a trajetória da humanidade, sendo inerente às dinâmicas sociais. Diversos contextos, como relações familiares, profissionais e comunitárias, constituem terrenos férteis para a eclosão de litígios.

O surgimento de conflitos na sociedade é um fenômeno complexo, em que as motivações e razões são objeto de análise por diversas disciplinas, incluindo a Psicologia, Sociologia e Antropologia. O Direito, da mesma forma, desempenha relevante papel em relação à normatização da sociedade e dos conflitos, buscando a pacificação social.

Considerando que a existência de conflitos é inerente à natureza humana e do próprio viver em sociedade, é importante analisar as diversas modalidades de resolução dessas disputas.

Há diversas maneiras de resolver um conflito, sendo a negociação uma delas. No âmbito jurídico, a negociação é compreendida como a técnica na qual as partes envolvidas, ou seus representantes, buscam a solução do litígio sem a necessidade da intervenção de uma terceira pessoa.

Nos últimos anos, muito tem se falado sobre o uso dos chamados meios alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias (MASC), tais como a mediação e a arbitragem. Estes instrumentos têm demonstrado êxito em diversas áreas do Direito.

Não obstante, o método de resolução de conflitos mais amplamente empregado, pelo menos no contexto brasileiro, é o processo judicial. Nele, as partes envolvidas apresentam uma ação (demanda), na qual a solução é conduzida por um magistrado (juiz) dentro de uma instituição estatal (Poder Judiciário), com estrita observância das normas processuais.

O processo judicial nem sempre representa a solução ideal para a resolução de conflitos. Aspectos como o tempo de duração, os custos da demanda (mediante análise econômica do Direito), a complexidade da questão, aspectos emocionais (especialmente em litígios familiares e societários) e a avaliação da viabilidade e probabilidade de êxito na causa são elementos que demandam cuidadosa consideração antes de se ingressar com uma ação judicial.

Os representantes técnicos das partes, como os advogados, desempenham um papel fundamental na definição da estratégia para a resolução do litígio e na escolha do método mais apropriado. Assim como um médico que faz um diagnóstico e prescreve o tratamento adequado ao paciente, o advogado deve realizar uma análise abrangente, considerando diversas variáveis, a fim de propor a solução mais adequada para o caso.

No Brasil, ainda é cultural o apego ao processo judicial, acompanhada de grande resistência ainda ao emprego de métodos consensuais de solução de conflitos. Em algumas situações, uma comunicação eficaz, por meio de advogados das partes envolvidas, pode resolver litígios sem a necessidade de processo judicial.

Num país com mais de 80 milhões de processos judiciais em andamento, e pouco mais de 18.000 juízes para conduzir a análise e julgamento de todas as causas, somado aos custos substanciais associados à atuação judicial, torna-se imperativo refletir sobre a eficácia da Justiça como a estratégia mais apropriada para a solução de conflitos.

*João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho é advogado com mestrado em Direito.