PRIMEIRA INFÂNCIA AVANÇA COMO PRIORIDADE EM NOVA IGUAÇU - Correio da Lavoura

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17 de out. de 2023

PRIMEIRA INFÂNCIA AVANÇA COMO PRIORIDADE EM NOVA IGUAÇU

DR. ROBERTINHO - “Precisamos do Art. 227 da Constituição. Nova Iguaçu
saiu à diante e quer a prioridade absoluta de verdade”

O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 abriu caminho para que novos direitos de crianças e adolescentes pudessem surgir, como foi o ECA (Lei nº 8.069-90), cujo objetivo é a proteção dos direitos infanto-juvenis, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para Justiça. Em Nova Iguaçu, o Plano Municipal da Primeira Infância ocupa essa questão com destaque, todavia, a luta não terminou, a Câmara acabou de aprovar no último dia 10 de outubro (terça-feira), o projeto nº 1060/23 de autoria do vereador e médico Dr. Robertinho, que torna obrigatória, a prioridade absoluta no atendimento à primeira infância (0 a 6 anos) em todas as repartições públicas do Município.

Segundo o projeto, tal prioridade compreende a proteção em qualquer circunstância, a precedência nos serviços públicos ou de relevância pública, a preferência na formulação e nas ações sociais públicas, privilégio nos recursos quando se refira a proteção à infância. Inclusive, após ser sancionado pelo prefeito Rogerio Lisboa, passará a ser prioridade, a primeira infância, em todos os processos administrativos em tramitação na Prefeitura. A aprovação deste projeto durante a semana que celebra o Dia das Crianças reflete o compromisso de Nova Iguaçu com o futuro promissor das crianças. É um passo significativo em direção a uma cidade mais inclusiva, equitativa e solidária para todos os seus habitantes mais jovens.

A Constituição estabeleceu que a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, família e sociedade. A premissa é simples, uma sociedade em que o interesse da criança seja prioridade torna o lugar melhor para todos. “Precisamos do Art. 227 da Constituição. Nova Iguaçu saiu à diante e quer a prioridade absoluta de verdade”, sintetizou Dr. Robertinho (presidente da Comissão dos Direitos, da Criança, do Adolescente e da Juventude).