LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 É DISCUTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - Correio da Lavoura

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7 de jun. de 2023

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 É DISCUTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 está sendo elaborada tomando como parâmetro regional o índice IPCA, apresentado pelo IBGE, que foi de 6,65%. Assim foi possível analisar a evolução da receita nos últimos três anos e prever um orçamento de R$ 2 bilhões e 300 milhões para o exercício de 2024.


Esta e outras informações foram apresentadas na manhã da última segunda-feira (5), durante audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Nova Iguacu. O superintendente de Orçamento do Executivo, Marcelo Barboza, foi o responsável pela apresentação do texto.


Foi demonstrado, no anexo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício do ano 2022, que a receita teve um expressivo crescimento de 46,1% em relação à previsão inicial, devido aos recursos oriundos das Resoluções do Estado para atendimento das ações em Saúde e dos recursos de operações de crédito para aplicação em infraestrutura urbana, também previstos para o exercício de 2024.


O comprometimento com amortização da dívida pública também foi ponto apresentado, com previsão no montante de R$ 126 milhões, fazendo com que o município continue se esforçando para estar regular junto ao CAUC - Sistema de Informações Sobre Requisitos Fiscais - e outros órgãos fiscalizadores.


A LDO será votada em primeira discussão pela Câmara ainda neste mês de junho. Após esta votação é aberto o período para inclusão de emendas dos parlamentares, sendo depois votada em segunda e última votação. Ela é o documento base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).


O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Claudinho da Kombi, conduziu a audiência, acompanhado dos vereadores Cláudio Haja Luz, Dr. Márcio Guerreiro e Maninho de Cabuçu.