PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU PROMOVE OFICINAS DE TRABALHOS COMO PARTE DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Correio da Lavoura

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13 de ago. de 2021

PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU PROMOVE OFICINAS DE TRABALHOS COMO PARTE DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL


A Prefeitura de Nova Iguaçu vai realizar, entre os dias 16 e 20 de agosto, oficinas de trabalho que vão servir como uma das etapas de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O evento, que está aberto ao público em geral, será nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e em ONGs da cidade.

O PLHIS é instrumento básico de gestão e de planejamento do setor habitacional. O plano é indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal na provisão de moradias em um horizonte de 20 anos.

“As oficinas fazem parte do PLHIS, que foi contratado pelo município, e esse trabalho será executado pela Secretaria de Infraestrutura, Subsecretaria de Habitação e pela empresa DRZ. Vamos levantar quais são as áreas necessárias para a implantação de futuros empreendimentos, qual déficit habitacional do município e as demandas de regularização fundiária”, explicou a subsecretária de Habitação de Nova Iguaçu, Luisa Ribeiro.

A elaboração do PLHIS consolida, em nível local, a Política Nacional de Habitação – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local: Plano Diretor e Plano Plurianual.

A Lei Federal nº 11.124/ 2005 prevê que os municípios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborar seus respectivos PLHIS como condição para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para executar as metas e os projetos de construção de novas moradias à população de baixa renda, de urbanização, de regularização fundiária e de melhorias nas infraestruturas.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DAS OFICINAS DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Dia 16: das 10 às 12h – CRAS Fazenda São Bernardino, Rua Victor Hugo, s/nº – Vila de Cava; das 14h30min às 16h30min, na ONG Chrisan, Rua Ulysses Maciel, 60 – Ponto Chic;

Dia 17: das 10 às 12h – CRAS Austin, Rua Mirim, s/nº – Austin; das 14h30min às 16h30min, no Centro Social São Vicente (Patronato), na Praça Santos Dumont, s/nº, Centro;

Dia 18: das 10 às 12h – CRAS Fazenda Cabuçu, Av. Abílio Augusto Távora, s/nº, Centro; das 14h30min às 16h30min, CRAS Serra do Vulcão (Praça Céu), Rua Formosa, s/nº, Nova Era;

Dia 19: das 10 às 12h – CRAS Água de Guandu, Rua Arco-Íris, s/nº, Jardim Paraíso; das 14h30min às 16h30min – CRAS Bom Retiro, Estrada Luís de Lemos, nº 2.556, Miguel Couto; e

Dia 20: das 10 às 12h – ONG Onda Verde, Praça de Tinguá, s/nº, Tinguá.