WITZEL ENTREGA PROPOSTAS DE EMENDAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Correio da Lavoura

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30 de mai de 2019

WITZEL ENTREGA PROPOSTAS DE EMENDAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na tarde da última quarta-feira (29), o governador Wilson Witzel entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestões de duas emendas aditivas à reforma da Previdência. As propostas abrem a possibilidade para que os Regimes Próprios de Previdência não paguem mais a contribuição do PASEP e ofereçam crédito consignado a seus segurados.

A reunião, que aconteceu em Brasília, também teve a participação do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, do presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, e do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes.

Governador Wilson Witzel
De acordo com o governador, as propostas de emendas ajudariam a União, estados e municípios a reequilibrar seus fundos e metas atuariais.

- Você melhora o caixa dos fundos e ajuda no déficit previdenciário. No caso do consignado, vai atingir 10 milhões de aposentados, de servidores ativos, que vão poder pegar no próprio fundo de pensão, no caso do Rioprevidência, empréstimo consignado sem ter necessidade procurar a rede bancária. – explicou Witzel.

Nessa proposta, os regimes próprios emprestariam parte de seus fundos de previdência e teriam como benefício a renda dos juros. Já a emenda que propõe que os regimes próprios não paguem mais a contribuição do PASEP, geraria uma economia de 1% sobre a arrecadação de contribuições dos RPPS de todo o Brasil.

- No caso do Rio de Janeiro, seria uma economia de R$ 500 milhões por ano. Os governos estaduais continuariam a pagar o PASEP sobre a folha de salários. – disse.

As duas emendas foram entregues ao presidente da Câmara, que ficou responsável por recolher as 171 assinaturas necessárias para serem protocoladas na Câmara dos Deputados.